Defesa vai pedir anulação de investigação contra senador

A defesa do senador Demóstenes Torres, representada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pedirá ao Supremo Tribunal Federal a anulação das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar. Ele foi flagrado em conversas telefônicas com o empresário Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal acusado de comandar exploração de jogos ilícitos. As informações estão da Agência Brasil.

Para o advogado, houve uma “usurpação da competência do STF” que não autorizou a Polícia Federal e o Ministério Público a realizar qualquer investigação contra o senador. Demóstenes Torres tem prerrogativa de função e investigações contra ele têm de ser autorizadas pela Suprema Corte.

O advogado ressaltou que os autos apresentados pela Procuradoria-Geral da República mostram que a Polícia Federal, na Operação Monte Carlo, registrou mais de 300 telefonemas entre Demóstenes e Carlinhos Cachoeira o que deixa claro que “não foram encontros fortuitos”. Para a defesa, o Ministério Público e a Polícia Federal encontraram uma forma de “burlar a competência do STF”.

Prerrogativa
Criminalistas ouvidos pela ConJur foram unânimes: a menção a fatos em grampos de terceiro não tem qualquer validade como prova e não pode motivar uma ação penal. No máximo, pode servir de indício para uma investigação posterior. Caso a Polícia Federal soubesse que o interlocutor das conversas era um senador, deveria encaminhar imediatamente a investigação ao tribunal competente.