Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Competência usurpada

Defesa vai pedir anulação de investigação contra senador

A defesa do senador Demóstenes Torres, representada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pedirá ao Supremo Tribunal Federal a anulação das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar. Ele foi flagrado em conversas telefônicas com o empresário Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal acusado de comandar exploração de jogos ilícitos. As informações estão da Agência Brasil.

Para o advogado, houve uma “usurpação da competência do STF” que não autorizou a Polícia Federal e o Ministério Público a realizar qualquer investigação contra o senador. Demóstenes Torres tem prerrogativa de função e investigações contra ele têm de ser autorizadas pela Suprema Corte.

O advogado ressaltou que os autos apresentados pela Procuradoria-Geral da República mostram que a Polícia Federal, na Operação Monte Carlo, registrou mais de 300 telefonemas entre Demóstenes e Carlinhos Cachoeira o que deixa claro que “não foram encontros fortuitos”. Para a defesa, o Ministério Público e a Polícia Federal encontraram uma forma de “burlar a competência do STF”.

Prerrogativa
Criminalistas ouvidos pela ConJur foram unânimes: a menção a fatos em grampos de terceiro não tem qualquer validade como prova e não pode motivar uma ação penal. No máximo, pode servir de indício para uma investigação posterior. Caso a Polícia Federal soubesse que o interlocutor das conversas era um senador, deveria encaminhar imediatamente a investigação ao tribunal competente.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2012, 14h43

Comentários de leitores

7 comentários

A visão dos inocentes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que o comentário do Flávio Souza (Outros) ilustra bem o sentimento do cidadão comum brasileiro em relação ao caso. Guiados pelos déspotas, essas pessoas acreditam que a criminalidade que avasala o País de ponta a ponta deriva dos mecanismos de proteção ao acusado, buriladas ao longo de muitos séculos. Ora, como vamos acabar (ou amenizar) o crime cometendo outros? É absolutamente natural e previsível (embora muitos não queiram enxergar isso) que um senador da República, deputado, advogado, sociólogo, enfim, todo e qualquer profissional cuja função é discutir os problemas sociais e econômicos e propor mudanças, vai ser alvo de calúnias diversas. Vão se criar factóideis, querem a todo custo conter a atuação desses agentes. E é justamente por isso que existem regras relacionadas à licitude da prova, presunção de inocência, etc., justamente visando proteger aquele que, mesmo inocente, é vítima de calúnias. Não podem ser suprimidades, amenizadas, relativizadas ou de qualquer forma afastadas.

É um ator. Engana bem!

Almir Sobral (Funcionário público)

Para o advogado que não enxerga todo horizonte, não há crime na conduta do Demóstenes. Tecnicamente, talvez não, não sabemos. Contudo, moralmente, ele está enterrado no lamaçal até os cabelos que lhes faltam. De acordo com as gravações telefônicas, não pairam dúvidas quanto ao aviltamento das regras de conduta. Uma delas mostra que o senador pretendia legislar em benefício do Cachoeira. Se isso não é crime de lesa-pátria, deveria ser!

Mudanças já

Flávio Souza (Outros)

Taí uma boa razão ou bandeira de luta para a OAB defender mais ainda o fim do foro privilegiado, pois num é defensável que provas venham ser afastadas, anuladas ou como queiram, simplesmente pelo fato de que esse ou aquele magistrado ou instância judiciária não tinha competência para autorizar gravação\intercepção ou coisa do genero em desfavor de alguém. O povo tá cansado dessa ladainha de anulação ou arquivamento de inquéritos da PF por falta de provas ou de inobservancia\competência do magistrado que deferiu autorização para as intercepções telefônicas\eletrônicas. Brasileiros(as), causídicos(as) vamos mudar o Brasil. Chega de desmandos, desonestidades, corrupção, desvios de conduta, bla bla bla bla. Cá entre nós, a conduta do Senador em questão é altamente reprovável e não é exemplo para o papel de um Parlamentar, ainda que o mesmo venha ser absolvido. Francamente.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 13/04/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.