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Novas turmas

Câmara aprova criação de 225 cargos de juiz federal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, o Projeto de Lei 1.597/2011, do Superior Tribunal de Justiça, que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de Juizados Especiais Federais. Os juízes serão lotados em 75 novas turmas, também criadas pelo projeto. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Essas turmas recursais analisam recursos de sentença ou de decisão do Juizado Especial Federal, instituição criada em 2001 para simplificar e agilizar determinados processos de competência da Justiça Federal. De acordo com o STJ, nos dez anos de funcionamento desses Juizados, já foram propostas mais de 10,5 milhões de ações.

Tramitam neles, por exemplo, ações cíveis contra a União e autarquias federais (INSS, Caixa Econômica Federal, entre outros) com valor de até 60 salários mínimos. Os processos tratam de temas como pagamento de pensões, auxílio-doença e aposentadorias.

Ações criminais de menor potencial ofensivo, como falsidade de atestado médico, desacato, desobediência e resistência, cuja pena não ultrapasse dois anos, também são analisadas pelos Juizados Especiais Federais.

Ao justificar a criação dos cargos, o STJ argumenta que esses Juizados atuam em caráter precário, dependendo de servidores e juízes federais de primeira instância para funcionar.

Atualmente, não há definição legal específica sobre essas turmas recursais, que são criadas por orientação de cada Tribunal Regional Federal, órgão também responsável por indicar os juízes federais de primeira instância para atuar nelas.

Pela proposta, os cargos serão preenchidos por concurso de remoção entre os juízes federais ou, na falta de candidatos, por promoção. Serão 120 cargos preenchidos em 2012 e 105 em 2013.

Distribuição
Cada uma das novas turmas será formada por três juízes federais de turmas recursais e por um juiz suplente. Elas terão sede nas capitais dos estados e serão distribuídas da seguinte forma:

- 1ª Região (DF, AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO): 25 turmas recursais e 75 juízes; 2ª Região (RJ e ES): 10 turmas e 30 juízes; 3ª Região (SP e MS): 18 turmas e 54 juízes; 4ª Região (RS, PR e SC): 12 turmas e 36 juízes; e 5ª Região (PE, AL, CE, PB, RN e SE): 10 turmas e 30 juízes. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.

PL 1597/2011

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2012, 15h19

Comentários de leitores

2 comentários

Câmara dos Deputados aprova criação de 225 cargos de juiz fe

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

CONJUR – 05 de abril de 2012.
"Câmara dos Deputados aprova criação de 225 cargos de juiz federal"
A máquina pública fica cada dia mais inchada de servidores em todas as áreas.
Porém, na esfera judicial os processos não andam muitas das sentenças são desconcertantes de tão ruim, os processos se acumulam dia a dia, em especial na esfera federal, isso e sempre para julgar o maior cliente da justiça federal, ou seja, esse governo lotado de funcionários que pouco produzem e muito gastam.
Como é desagradável e vergonhoso este estado de coisa.
Ainda, deveria haver um mutirão nacional na justiça federal em todas as instancias com o objetivo de zerar todos os processos, creio, que, depois dessa ação o cidadão em geral possa a voltar dizer que confia no último baluarte do Brasil, ou seja, a nossa INJUSTA JUSTIÇA.
Quem sabe muitos deixariam de ter vergonha de ser brasileiro.
Atenciosamente.
Renato Carlos Pavanelli.

mais despesa desnecessária, bastaria súmulas

daniel (Outros - Administrativa)

mais despesa desnecessária, bastaria súmulas na área federal ou que a área federal emitisse enunciados administrativos, pois é tudo repetitivo. No entanto, acham que dinheiro público é dinheiro de ninguém.

Comentários encerrados em 13/04/2012.
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