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Comentários de leitores

4 comentários

QUEM PODE PODE QUEM NÃO PODE SE SACODE

Roberto MP (Funcionário público)

Suas excelências consideraram letra morta as inovações recentes do CPP, através da Lei 12.403, publicada no DOU de 05/05/2012, a entrar em vigência 60 (sessenta) diás de sua publicação, ou seja, 04/06/2011.
Diz o CPP com as novas alterações:
Art. 336. O dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da INDENIZAÇÃO DO DANO (maiúsculas minhas), da prestação pecuniária e da multa, se o réu for condenado.
Parágrafo único. Este dispositivo terá aplicação ainda no caso da prescrição depois da sentença condenatória (art. 110 do Código Penal).
Faz, portanto, menos de 10 (dez) meses à data da decisão superior e provavelmente ainda não foram incorporadas ao acervo dos ministros. Provavelmente esse entendimento será modificado com o tempo, a não ser que o referido dispositivo venha ser revogado.
Mas, pesa muito os argumentos de um advogado de enorme prestígio como é KAKAY, atualmente defendendo o senador Demóstenes Torres (ex-DEM), amigo de Carlinhos Cachoeira.
Diz um velho ditado: "Quem pode pode, quem não pode se sacode".

QUE ACHAS?

Eliazar (Advogado Autônomo)

Temos uma legislação esfarceladas pelos contraditórios em face de má qualidade das leis objetivas.UM governante contrata milhares de servidores sem concurso publico e a justiça eleitoral o pune c/ multa de R$ 5 000,00. Um faminto nordestino é preso com 5 canários trocando por 10k de feijão para comer e paga multa de R$. 25.000,00 e fiança de R$. 7.000,00 para não ficar na gaiola.A fiança deve sim ser equitativa aos danos causados a sociedade e a capacidade de liquidez. Uma quadrilha milionária terminar sendo isenta é uma anomalia jurídica.

Mais tempo

Vince (Advogado Autônomo - Criminal)

Achei que ia levar mais tempo pra fiança morrer..

vale a pena ser criminoso no Brasil

daniel (Outros - Administrativa)

vale a pena ser criminoso no Brasil.
Em breve vamos ter que pagar royalties para todos os criminosos, inclusive as vítimas,

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