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Direito a terras

Quilombolas querem audiência com presidente do STF

Um pedido de audiência no Supremo Tribunal Federal, que será apresentado nesta quarta-feira (4/3), é uma das estratégias das lideranças quilombolas para enfrentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido Democratas (DEM) contra o Decreto 4887/2003, que cria procedimentos administrativos para titulação de terras dos descendentes de escravos.

O pedido de audiência será dirigido ao relator do processo, ministro Cezar Peluso, presidente do STF. O pedido anterior, feito no ano passado, não obteve resposta. O movimento promete fazer pressão contra a ADI, cujo julgamento ocorrerá no próximo dia 18 de abril. O decreto 4887 é considerado um marco importante de proteção das comunidades quilombolas no país.

Em função do julgamento no STF, o seminário nacional de lideranças quilombolas que irá definir outras estratégias de intervenção no julgamento da ADI, que ocorreria no Rio de Janeiro, foi transferido para Brasília. O evento está marcado para os dias 14 e 15 de abril e também irá discutir a participação dessa comunidade na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, programada para junho, no Rio de Janeiro.

O líder quilombola Damião Braga, presidente do conselho diretor da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal (Arqpedra) e coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, disse que se o julgamento for favorável à ADI, seria necessário um novo instrumento do Executivo para normatizar os processos administrativos. De acordo com o líder, cada processo das comunidades quilombolas tem, em média, dez anos. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2012, 8h10

Comentários de leitores

1 comentário

Será ???

. (Professor Universitário - Criminal)

Os quilombolas que querem ou "aquela gente" que tem seus interesses em torno deles, como políticos, padres, missionários, etc.

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