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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direitos nos jornais desta quarta

O novo presidente do TRF-3, desembargador Newton De Lucca, elogiou o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, pela iniciativa de processar a Folha de S. Paulo. Em cerimônia de posse na presidência, De Lucca criticou o “jornalismo trapeiro”, que deve ser “solenemente repudiado”. Em seu discurso, o presidente do TRF-3 disse que os juízes “estão sendo injustamente atacados” e cumprimentou Sartori “por sua corajosa e determinada posição” de processar o jornal, “pois a honra da toga não pode ser tisnada”. As informações são da própria Folha. Leia mais aqui na ConJur.


Multa alta
O Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública contra a Chevron pedindo R$ 20 bilhões de indenização à empresa pelo vazamento de petróleo na bacia de Campos, no Rio. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a ação foi impetrada pelo procurador Eduardo Santos de Oliveira, que também pede a paralisação das atividades na bacia e a proibição de remessa de lucros da empresa ao exterior.


Embargos de Declaração
O Ministério Público Federal entrou com recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que absolveu acusado de estupro de menores. De acordo com a Folha de S. Paulo, a Procuradoria-Geral da República entrou com Embaragos de Declaração contra a decisão, mas não divulgou quais pontos questiona, pois o caso está sob segredo de Justiça. A relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Lei sobre a decisão do STJ aqui na ConJur.


Tutela efetiva
A Justiça Eleitoral de Queimados (RJ) determinou que o prefeito da cidade retire de seu perfil no Facebook informações relacionadas a suas atividades políticas referentes ao cargo. Ele é candidato à reeleição, segundo conta O Estado de S. Paulo. Esta é a primeira determinação da Justiça Eleitoral desde que o TSE restringiu o uso eleitoral do Twitter por candidatos a cargos eletivos.


Cartão postal
A Justiça suspendeu provisoriamente a construção de prédio ao lado de um casarão histórico na Avenida Paulista, em São Paulo. A avaliação é que há risco ao imóvel, considerado patrimônio da cidade e do estado. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o prédio é considerado pelo Condephaat (órgão estadual de proteção) um dos únicos remanescentes da primeira fase de ocupação da avenida.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2012, 10h57

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