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Cadastro nacional

Banco de Ações Coletivas é destaque em debates

A importância, o funcionamento e a entrada em operação do projeto de Banco de Dados Nacional de Ações Coletivas são os destaques do encontro que aconteceu na última semana, em Belo Horizonte, entre representantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNMP). Ele está sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. O evento, que discutiu temas relevantes para o país, como o combate à improbidade administrativa, teve a participação do conselheiro do CNJ e membro do MP, Gilberto Valente Martins, que passou aos colegas informações sobre o programa.

Na prática, a chamada Base de Dados Nacional de Ações Coletivas, do CNJ e do CNMP, é composta por dois bancos de dados, denominados cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos civis e termos de ajustamento de conduta. Juntos estes bancos criam os dispositivos online, integrados entre CNJ e CNMP, com dados simultâneos e de acesso público. 

De acordo com o que estabelece a parceria, cabe ao CNJ a criação e a manutenção do sistema com as informações das ações coletivas. O CNMP, por sua vez, disponibilizará para o sistema as informações sobre os termos de ajustamento de conduta e inquéritos civis. E o Banco de Dados Nacional das Ações Coletivas possibilitará o cruzamento de dados entre os dois órgãos. O compartilhamento das informações será de responsabilidade dos membros dos comitês gestores de cadastro dos respectivos órgãos. E os bancos de dados serão de acesso público. 

O cadastro deve ser implantado até o final de junho em quatro estados, devendo a implantação ser feita de forma gradativa em todo o Brasil. Conforme afirmou o conselheiro, o programa faz parte do sistema integrado entre o CNJ e o CNMP que prevê a uniformização das informações entre os dois órgãos referentes às ações populares em tramitação no país. Por meio desse programa, será possível aos integrantes do Ministério Público e do Judiciário saber sobre as ações ajuizadas.

O conselheiro Gilberto Valente ressaltou, durante o encontro, a importância do intercâmbio de informações, de forma harmonizada, rápida e efetiva, que será propiciado com esse trabalho. “A dinâmica no acesso e troca de informações sobre os registros do Judiciário e do MP são fundamentais para qualificar a prestação de serviço à população”, enfatizou. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2012, 16h01

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