Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito ao conhecimento

Projeto que incentiva leitura é implantado no Paraná

O diretor da Biblioteca Pública do Paraná, Rogério Pereira, entrega nesta terça-feira (3/4) à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, 12 caixas-estante ou minibibliotecas destinadas ao projeto Remissão pela Leitura, que será implantado nas unidades do Sistema Penitenciário do Paraná, em maio. As 24 unidades penais vinculadas à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos vão participar, beneficiando todos os apenados interessados.

Os presos com ensino fundamental deverão fazer relatórios de leitura e os do ensino médio e pós-médio deverão produzir resenhas, compreendendo resumo e apreciação crítica. Uma comissão de professores dos Centros de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebjas) fará a avaliação dos trabalhos.

Para cada livro e relatório de leitura ou resenha elaborada, avaliada e aprovada pela comissão, presos terão direito a três dias de remissão de pena. O projeto Remissão pela Leitura está previsto na Lei de Execuções Penais, de 2011.

Segundo Rogério Pereira, a ideia é assegurar o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica por meio da leitura e da produção de resenhas, possibilitando a redução da pena. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2012, 15h52

Comentários de leitores

4 comentários

Dúvida

Cássio Filipe A Silva (Oficial da Aeronáutica)

Não entendi, isto é um projeto de lei que irá incluir a remição por leitura? Lendo os dispositivos da LEP acerca de remição não achei nada naquele sentido. Alguém pode esclarecer? Decerto o autor do texto confundiu os institutos da remissão (perdão) com o remição (abatimento). Att

Livro é ? Resenha é ?

Cabeça (Bacharel)

Vão começar é a traficar colocando qualquer tipo de objeto dentro dos livros, se não tiver uma revista séria! Fiquem de olho!

Remi o que?

Laercio Doalcei Henning (Advogado Autônomo - Criminal)

Leitura é o que está faltando para o autor do texto.
Especialmente da LEP: RemiÇão!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 11/04/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.