Congresso de Direito Administrativo será realizado no IDP
3 de abril de 2012, 19h36
Do dia 23 ao dia 25 de abril será realizado no auditório do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) o 2º Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, em Brasília. O evento congrega acadêmicos e autoridades públicas do Brasil e do exterior, reunidos para discutir aspectos práticos e teóricos do Direito na sua relação com a administração pública.
Entre os palestrantes estarão grandes nomes do Executivo e do Judiciário brasileiro, como os ministros Gilmar Mendes, Ayres Britto, Gilson Dipp, Eliana Calmon e Nelson Jobim (aposentado), além dos governadores José Serra (PSDB-SP), Tarso Genro (PT-RS) e Antônio Anastasia (PSDB-MG). Entre os palestrantes estrangeiros, o evento contará com a participação de Peter Häberle, da Alemanha, Francisco Balaguer, da Espanha e J. J. Gomes Canotilho de Portugal.
Dentro dos objetivos específicos do congresso estão a discussão sobre a recepção constitucional das modernas técnicas gerenciais da administração pública; o debate das consequências do direito constitucional de greve no âmbito da administração pública; a problematização da questão do “Pacto Federativo” no âmbito da partilha constitucional das competências administrativas; o debate da questão da concessão de bens e serviços públicos; a discussão do regime legal da licitação pública e a relação com o princípio constitucional da eficiência; a permissão da apresentação e a discussão ampla e participativa de propostas em torno da temática; e a geração de proposições envolvendo o marco regulatório da administração pública no Brasil, as quais possam auxiliar os órgãos competentes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O evento será trabalhado em formato de mesa redonda, propiciando o debate e a interação com o público, sem a existência, à exceção da conferência de abertura, de mesa de trabalhos. Para mais informações, acesse o site do Instituto Brasiliense de Direito Público.
Programação do Congresso:
Primeiro dia – (23 de abril)
19h – 20h: Welcome Coffee
20h30: Cerimônia de abertura
21h – 22h30: Conferência de abertura “A estrutura Constitucional da Administração Pública” Ministro Ayres Britto – Presidente eleito do Supremo Tribunal Federal
Segundo dia – (24 de abril)
9h – 11h30: Primeira mesa redonda “Constituição, Estado de Direito e Administração Pública”
Primeira intervenção: “Paradigmas de Estado e paradigmas de administração pública” – Professor Doutor Gomes Canotilho – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal
Segunda intervenção: “Direitos sociais e Estado Prestacional” – Professor Doutor Peter Häberle – Faculdade de Direito da Universidade de Bayreuth – Alemanha
Terceira intervenção: “Reserva de ley y potestad reglamentaria en la Constitución normativa” – Professor Doutor Francisco Balaguer – Faculdade de Direito da Universidade de Granada – Espanha
Segundo dia – (24 de abril)
11h30 – 14h: Intervalo
14h – 18h30: Segunda mesa redonda “Administração pública e a questão federativa” Governadores Antonio Anastasia e Tarso Genro, Ministro Nelson Jobim e Nelson Barbosa (Secretário Executivo Ministério da Fazenda)
18h30 | Encerramento do segundo dia
Terceiro dia – (25 de abril)
9h – 11h30: Terceira mesa redonda “Poder Judiciário: a busca de um modelo ideal de administração da justiça”
Primeira intervenção: “Atividade uniformizadora e correcional do Conselho Nacional de Justiça” – Ministra Eliana Calmon (Corregedora Nacional de Justiça)
Segunda intervenção: “Perfil Constitucional do Poder Judiciário Nacional” – Ministro Gilson Dipp (Superior Tribunal de Justiça)
Terceira intervenção: “Conselho Nacional de Justiça: alcançaram-se os objetivos de sua previsão constitucional?” – Senador Pedro Taques
Terceiro dia – (25 de abril)
14h – 16h: Quarta mesa redonda “Eficiência na administração pública e concretização dos princípios Constitucionais”
Primeira intervenção: “Gestão e competitividade: o papel da administração pública” – Jorge Gerdau Johannpeter – (Conselheiro Presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do Conselho de Governo da Presidência daRepública)
Segunda intervenção: “A conciliação na administração pública como método eficiente de gestão administrativa” – Ministro Luis Inacio Lucena Adams (AGU)
16h – 16h20: Coffee Break
16h20 – 18h: Quinta mesa redonda “Estado e Economia”
Primeira intervenção: a confirmar
18h – 20h: Conferências de encerramento “Pluralismo constitucional e administração pública” Governador José Serra e Ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal)
20h: Encerramento do evento
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