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Congresso de Direito Administrativo será realizado no IDP

Do dia 23 ao dia 25 de abril será realizado no auditório do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) o 2º Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, em Brasília. O evento congrega acadêmicos e autoridades públicas do Brasil e do exterior, reunidos para discutir aspectos práticos e teóricos do Direito na sua relação com a administração pública.

Entre os palestrantes estarão grandes nomes do Executivo e do Judiciário brasileiro, como os ministros Gilmar Mendes, Ayres Britto, Gilson Dipp, Eliana Calmon e Nelson Jobim (aposentado), além dos governadores José Serra (PSDB-SP), Tarso Genro (PT-RS) e Antônio Anastasia (PSDB-MG). Entre os palestrantes estrangeiros, o evento contará com a participação de Peter Häberle, da Alemanha, Francisco Balaguer, da Espanha e J. J. Gomes Canotilho de Portugal.

Dentro dos objetivos específicos do congresso estão a discussão sobre a recepção constitucional das modernas técnicas gerenciais da administração pública; o debate das consequências do direito constitucional de greve no âmbito da administração pública; a problematização da questão do “Pacto Federativo” no âmbito da partilha constitucional das competências administrativas; o debate da questão da concessão de bens e serviços públicos; a discussão do regime legal da licitação pública e a relação com o princípio constitucional da eficiência; a permissão da apresentação e a discussão ampla e participativa de propostas em torno da temática; e a geração de proposições envolvendo o marco regulatório da administração pública no Brasil, as quais possam auxiliar os órgãos competentes do Executivo, Legislativo e Judiciário.

O evento será trabalhado em formato de mesa redonda, propiciando o debate e a interação com o público, sem a existência, à exceção da conferência de abertura, de mesa de trabalhos. Para mais informações, acesse o site do Instituto Brasiliense de Direito Público.

Programação do Congresso:

Primeiro dia - (23 de abril)

19h – 20h: Welcome Coffee

20h30: Cerimônia de abertura

21h - 22h30: Conferência de abertura “A estrutura Constitucional da Administração Pública” Ministro Ayres Britto - Presidente eleito do Supremo Tribunal Federal

Segundo dia - (24 de abril)

9h - 11h30: Primeira mesa redonda “Constituição, Estado de Direito e Administração Pública”

Primeira intervenção: “Paradigmas de Estado e paradigmas de administração pública” - Professor Doutor Gomes Canotilho - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal

Segunda intervenção: “Direitos sociais e Estado Prestacional” - Professor Doutor Peter Häberle - Faculdade de Direito da Universidade de Bayreuth - Alemanha

Terceira intervenção: “Reserva de ley y potestad reglamentaria en la Constitución normativa” - Professor Doutor Francisco Balaguer - Faculdade de Direito da Universidade de Granada - Espanha

Segundo dia - (24 de abril)

11h30 - 14h: Intervalo

14h - 18h30: Segunda mesa redonda “Administração pública e a questão federativa” Governadores Antonio Anastasia e Tarso Genro, Ministro Nelson Jobim e Nelson Barbosa (Secretário Executivo Ministério da Fazenda)

18h30 | Encerramento do segundo dia

Terceiro dia - (25 de abril)

9h - 11h30: Terceira mesa redonda “Poder Judiciário: a busca de um modelo ideal de administração da justiça”

Primeira intervenção: “Atividade uniformizadora e correcional do Conselho Nacional de Justiça” - Ministra Eliana Calmon (Corregedora Nacional de Justiça)

Segunda intervenção: “Perfil Constitucional do Poder Judiciário Nacional” - Ministro Gilson Dipp (Superior Tribunal de Justiça)

Terceira intervenção: “Conselho Nacional de Justiça: alcançaram-se os objetivos de sua previsão constitucional?” - Senador Pedro Taques

Terceiro dia - (25 de abril)

14h - 16h: Quarta mesa redonda “Eficiência na administração pública e concretização dos princípios Constitucionais”

Primeira intervenção: “Gestão e competitividade: o papel da administração pública” - Jorge Gerdau Johannpeter - (Conselheiro Presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do Conselho de Governo da Presidência daRepública)

Segunda intervenção: “A conciliação na administração pública como método eficiente de gestão administrativa” - Ministro Luis Inacio Lucena Adams (AGU)

16h - 16h20: Coffee Break

16h20 - 18h: Quinta mesa redonda “Estado e Economia”

Primeira intervenção: a confirmar

18h - 20h: Conferências de encerramento “Pluralismo constitucional e administração pública” Governador José Serra e Ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal)

20h: Encerramento do evento

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2012, 19h36

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