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Novos caminhos na análise das contas públicas

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Não basta repetir que o Estado é mau e deve ser combatido, que é perdulário e precisa ser contido, que é voraz e deve emagrecer. É preciso discutir a eficiência do aparelho estatal, saber para que e a quem ele serve. E a melhor forma para isso é trazer para o centro das atenções o orçamento público, o instrumento pelo qual o governo torna explícita as necessidades e as políticas públicas a serem perseguidas.

Não há mais espaço para aumento da carga tributária. É hora de se repensar e discutir uma mudança de paradigma na relação entre quem financia o Estado e os serviços prestados por ele", afirmam os professores Fernando Facury Scaff e José Maurício Conti, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e coordenadores de Orçamentos Públicos e Direito Financeiro, recém chegado às livrarias.

O livro reúne 60 nomes de várias áreas do Direito Financeiro em 1.342 páginas que exploram temas como elaboração e execução de orçamentos, planejamento, administração e gestão governamentais, políticas públicas, dívida, fiscalização e controle da administração, entre outros. A obra procura suprir uma lacuna, evidenciada ainda no prefácio, por Regis Fernandes de Oliveira, também professor da USP.

Lembra o autor que, durante muito tempo, o Direito Financeiro foi negligenciado ou tratado com desinteresse por boa parte da doutrina, ao contrário do Direito Tributário, que se expandiu diante da necessidade de se encontrar respostas e instrumentos para minimizar o forte impacto da carga fiscal sobre o contribuinte.

Só mais recentemente, analisa Oliveira, esse cenário começou a mudar, graças, entre outros aspectos, às discussões sobre os recursos provenientes do Pré-sal, as decisões judiciais que obrigam o governo a cumprir políticas públicas e a atuação dos tribunais de contas, interferindo cada vez mais no controle do gasto governamental. "Tudo isso dá uma nova dimensão ao Direito Financeiro", afirma.

Para o leitor, facilita o fato de os temas abordados no livro terem sido agrupados em capítulos — são sete, no total. Fica claro que o ponto em comum é mesmo a busca por novos caminhos na análise das contas públicas e do papel reservado ao Estado no planejamento e na execução do orçamento, tanto sob o aspecto da segurança jurídica, quanto na avaliação dos efeitos socioeconômicos decorrentes de tal atividade.

"Toda a vida social é regida, de forma direta ou indireta, pelas escolhas políticas projetadas na lei orçamentária vigente em cada período financeiro", destaca Sério Assoni Filho, doutor em Direito Financeiro pela USP. "Longe de ser uma mera peça de natureza contábil, o orçamento personifica o programa ou plano de atuação governamental, tornando explícita a forma de intervenção do poder político no âmbito socioeconômico e evidenciando de maneira objetiva quais são as necessidades públicas a serem perseguidas pelo aparato estatal em um dado momento", acrescenta.

As análises e propostas reunidas em Orçamentos Públicos e Direito Financeiro têm enfoque predominantemente jurídico, mas a abordagem multidisciplinar desperta a atenção e o interesse mesmo daqueles que não militam, direta ou indiretamente, na esfera do Direito Financeiro. Um bom exemplo é a análise de Fernando Scaff ao confrontar os limites entre o direito à verdade e as despesas sigilosas feitas pelo governo.

Ao estabelecer restrições à publicidade de despesas com amparo na segurança da sociedade e do Estado, a Constituição brasileira segue a determinação internacional, ressalva o professor. "O que deve ser analisado é se a norma constitucional está sendo usada como um artifício para o encobrimento de propósitos ilegítimos", adverte. No estudo, ele chama a atenção para o fato de que, no período entre 2002 e 2010, as despesas sigilosas realizadas pela União cresceram mais de 1.000%.

Serviço:

Título: Orçamentos Públicos e Direito Financeiro
Coordenadores: José Maurício Conti e Fernando Facury Scaff
Editora: Revista dos Tribunais
Edição: 1ª Edição — Novembro de 2011
Número de Páginas: 1.342 páginas
Preço: R$ 269,00

Titulo: Processo Legislativo e Orçamento Público
Autor: Luiz Gustavo Bambini de Assis
Editora: Saraiva
Edição: 1ª Edição — 2012
Número de Páginas: 296 páginas
Preço: R$ 54,00 

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2012, 11h46

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