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Política penitenciária

Desembargador mineiro assume a presidência do CNPCP

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Herbert Carneiro assumiu, nesta quinta-feira (29/3), a presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP), em Brasília. Ele foi convidado ao cargo pelo próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo

O foco de atuação do Conselho é a melhoria da situação precária e caótica dos estabelecimentos penais brasileiros. “Agora mesmo, estamos discutindo e formulamos uma resolução sobre a arquitetura dos estabelecimentos penais, de acordo com tratados internacionais e com o que está estabelecido na Constituição, com relação a lazer, saúde, possibilidade de trabalho", disse o desembargador.

Uma das atribuições do de Hebert Carneiro à frente do CNPCP é a implantação da Escola Penitenciária Nacional. “Já temos uma resolução sobre isso, de uma escola preparatória de formação de seus agentes penitenciários, para que ensinamento de como lidar com os presos seja repassado para o Brasil inteiro”, disse.

Herbert José de Almeida Carneiro atua como juiz há 20 anos. É graduado em Direito pela PUC de Minas Gerais em 1985 e mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Ingressou na magistratura mineira em 1992 e atuou nas comarcas de Almenara e Caratinga. Foi juiz titular da Vara de Execuções Criminais durante sete anos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2012, 16h24

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