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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

Os servidores da Justiça Federal em São Paulo decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A paralisação, aprovada em uma assembleia, é uma maneira de fazer pressão pela aprovação do projeto de lei que reestrutura o plano de cargos e salários da categoria. De acordo com os jornais Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil e Valor Econômico, o diretor executivo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo, Dalmo Duarte, disse que outros estados devem aderir ao movimento nos próximos dias. Ele admitiu, no entanto, que garantir a adesão nos próprios tribunais paulistas é um “desafio”.


Maluf e companhia
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de sete a um, abrir ação penal envolvendo o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e mais 10 pessoas por lavagem de dinheiro. A Corte entendeu que o político, seus parentes e outros investigados tiveram participação ativa no envio de mais de US$ 1 bilhão para o exterior, em sua maior parte provenientes de desvio de obras da Avenida Jornalista José Roberto Marinho, antiga Avenida Água Espraiada, em São Paulo. As informações estão nos jornais O Globo, Zero Hora, Diário do Nordeste, Estado de Minas, Valor Econômico, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo.


Campanha machista
Os jornais Estado de Minas e Diário do Nordeste informam que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) abriu processo para avaliar denúncias de tratamento machista na campanha “Hope ensina”, da marca de lingerie Hope. A medida foi tomada antes mesmo de a Secretaria Especial de Política para as Mulheres protocolar o pedido de retirada do ar da propaganda protagonizada pela modelo Gisele Bündchen. Isso porque o Conar recebeu outras 15 reclamações de consumidores e consumidoras com relação à peça publicitária. A SEPM oficializou o pedido e enviou a mesma reclamação à empresa de lingerie.


Alvo de investigação
Como noticia o jornal O Estado de S. Paulo, o promotor de Justiça Fernando Albuquerque de Souza é alvo de uma investigação na Corregedoria do Ministério Público sob a acusação de ter agredido o advogado Claudio Márcio de Oliveira durante um julgamento no 3º Tribunal do Júri de São Paulo. Souza, que teria esmurrado e socado o advogado durante o interrogatório de um réu acusado de homicídio, diz que também foi agredido. O entrevero obrigou a juíza Patrícia Inigo Funes e Silva a suspender o julgamento. A agressão aconteceu há uma semana, por volta das 15h, no plenário 16 do Fórum da Barra Funda, como noticiou a Consultor Jurídico.


Metade das punições
O Supremo Tribunal Federal suspendeu quase metade das punições aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça a juízes acusados de cometer crimes desde a criação do organismo. Das 33 punições impostas pelo CNJ com fundamento no poder do órgão de abrir inquérito para examinar a conduta de juízes, 15 foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo. A notícia está nos jornais Folha de S.Paulo e Diário do Nordeste.


Punição delicada
Relatório da Corregedoria Nacional de Justiça, produzido com base nas inspeções feitas em oito estados brasileiros, revela o grau de dificuldade que as corregedorias e outras instâncias da Justiça nos estados demonstram para punir seus magistrados. Num dos casos citados, ocorrido em Pernambuco, a pena de censura (uma das mais leves), aplicada a um juiz em 1995, não foi cumprida até hoje porque o recurso já passou pelas mãos de oito relatores, em seguidas redistribuições. Nenhum deles levou o caso para votação no colegiado, informa o jornal O Globo.


Desembargador condenado
O Supremo Tribunal Federal negou Habeas Corpus ao ex-desembargador Paulo Theotonio Costa, afastado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), e manteve sua condenação por corrupção passiva a três anos de reclusão, em regime aberto, além de perda do cargo, conta o jornal Folha de S.Paulo. Theotonio Costa pretendia anular a condenação no Superior Tribunal de Justiça em 2008 e voltar ao TRF-3. Ele foi acusado de manipular a distribuição de processo no tribunal, em 1996, e de aceitar dinheiro para decidir em favor do grupo Bamerindus, que recebeu crédito antecipado de R$ 150 milhões do banco Econômico, sob liquidação.


Três vezes
O jornal Zero Hora conta que a combinação entre crédito fácil e falta de educação financeira tem dado cada vez mais trabalho ao Judiciário. A conjugação, que em muitos casos acaba em inadimplência e superendividamento, triplicou o número de audiências na Central de Conciliação do 1° grau da Justiça estadual gaúcha. Criada em setembro de 2009, a Central de Conciliação teve, até dezembro do ano passado, uma média de 76 audiências por mês. Nos oito primeiros meses de 2011, saltou para 240.


Crédito pra defensoria
De acordo com os jornais DCI e Valor Econômico, a Defensoria Pública terá uma linha de crédito exclusiva. Pela iniciativa do governo, R$ 300 milhões serão disponibilizados em empréstimos pelo BNDES para equipar, modernizar e fortalecer as defensorias públicas dos estados. Serão financiadas ações como modernização da gestão e informatização. Do total do orçamento da Defensoria, apenas 2,62% são para investimentos.


Números do FAP
O jornal DCI lembra que o Ministério da Previdência Social e o Ministério da Fazenda divulgam nesta sexta os índices do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), individualizados por empresa. O valor foi calculado em 2011 e servirá para aplicação pelas empresas em 2012. A contestação, se necessária, será exclusiva por meio de formulário eletrônico no período de 1º a 30 de novembro de 2011.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2011, 10h50

Comentários de leitores

1 comentário

"CONTROLE SOCIAL" PARA A PUBLICIDADE:

omartini (Outros - Civil)

Difícil de acreditar que 15 consumidores (as) movimentaram o CONAR antes da reclamação da SEPM para "enjuriadas especiais"!
E em país de instituições tão subservientes...
O senso comum indica que 15 reclamantes de uma população feminina de pelo menos 50.0000.000 de destinatárias da PUBLICIDADE é representatividade nula como interesse coletivo.
Já a reclamação da ministra ultrapassa qualquer senso crítico e é acatada prontamente.
Manda quem pode, obedece quem tem juizo na Democracia à Brasileira.

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