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Castigo da Justiça

Consumidora é condenada por mentir na ação judicial

Uma consumidora deve pagar multa e indenização por litigância de má-fé. Motivo: mentiu na ação. A decisão é do 6º Juizado Cível de Brasília foi confirmada pela 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. 

A autora ingressou com pedido de indenização por danos morais queixando-se dos serviços do Banco do Brasil e da administradora de cartões de crédito Visa. Afirmou que o seu cartão foi bloqueado indevidamente, o que a impediu a utilizá-lo em viagem ao exterior.

O Banco do Brasil e a Visa contestaram o pedido, demonstrando, por intermédio do extrato do cartão da autora, que ela usou diversas vezes seu cartão bancário no exterior, durante o período alegado.

Para o juiz, restou configurada má-fé da autora, com fundamento no artigo 17, II, do Código de Processo Civil. Segundo ele, "se a autora teve alguns problemas com o cartão, não obtendo êxito em proceder alguns saques, deveria explicitar tais aspectos como causa de pedir da demanda, possibilitando a adequada avaliação deste juízo no tocante à pretensão formulada.

Na inicial, ela afirma que "o cartão foi bloqueado impedindo o uso, seja para saque, débito ou crédito". De acordo com o juiz, é possível inferir, pela leitura dos fatos narrados, que esse bloqueio teria perdurado por toda a viagem, o que, não aconteceu.

Diante disso, o juiz não só julgou improcedente o pedido da autora, como a condenou ao pagamento de multa de 1% do valor atribuído à causa, além de R$ 1 mil, a título de indenização, que deverá ser pago solidariamente aos réus, corrigido e com juros de 1%. A autora também deverá arcar com custas processuais e honorários de sucumbência, fixados em R$ 500 para cada parte requerida.

Em instância recursal, a sentença foi mantida pelo colegiado da 2ª Turma, que decidiu, ainda, comunicar à OAB-DF a atitude entendida como clara litigância de má-fé, uma vez que o profissional que atuou no processo "faltou com a verdade nos autos". Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

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Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2011, 8h43

Comentários de leitores

4 comentários

Análise superficial dos processos

pauline (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Advogando em juizados especiais e de defesa do consumidor contra várias empresas, é comum ver que muitas vezes a análise dos fatos e das provas se faz de forma superficial, de forma que nem sempre a justiça se faz correta. Se o rigor com as empresas fosse maior, inclusive no quantum indenizatório, poderíamos assistir uma redução nas demandas judiciais. Pois, como disse o Igor, se tem algums que mentem descaradamente em juízo, tem outras que nem a este trabalho se dão: apresentam defesas genéricas que configuram verdadeira confissão! É preciso mudar esta prática para acabar com o descaso e desrespeito para com o judiciário.

Muito bom, Igor!

antoniolacerdadebarros (Advogado Autônomo - Civil)

Queria ver todo esse rigor com determinadas empresas que tem como hábito mentir sobre os fatos descaradamente em juízo!
Justiça boa é justiça para todos.

Falta de observância de provas faz injustiça

hugoflavio (Advogado Autônomo - Consumidor)

Sou o advogado desse processo e não acredito que isso esta acontecendo.
Apesar da grande dificuldade em provar a recusa de seu cartão, a autora juntou dois extratos da maquina do cartão com a informação que a transação falhou.
Documentos que não foram mencionados nem pelo juiz nem pela turma. Não observaram as provas, apesar de constantemente apontadas. Além da consumidora ser a parte mais fraca nessa historia.
Além de perder a ação foi condenada em litigância de má-fé. Isso não pode estar acontecendo.
Ela é uma Procuradora Federal, que não precisa de aventuras para ganhar condenações de baixo valor.
E para fechar com chave de ouro, mandaram oficiar a OAB sobre o meu comportamento.
O tratamento para empresas é diferenciado.
Cade a justiça.

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