Conselhos defendem conciliação em execução fiscal

O presidente do Fórum dos Conselhos de Fiscalização Profissional, José Augusto Viana Neto, apresentou à Corregedoria Nacional de Justiça, esta semana, a proposta de um esforço de conciliação para solucionar o grande volume de processos de execução fiscal promovidos por conselhos profissionais contra seus integrantes. O pedido foi apresentado a Ricardo Cunha Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria.

O Conselho de Corretores de Imóveis, por exemplo, tem 123 mil processos de execução fiscal em andamento, e o de Engenharia e Arquitetura, 140 mil somente em São Paulo. Segundo Chimenti, a ideia é fazer um amplo trabalho de conciliação entre conselhos e profissionais, nos moldes do mutirão de conciliação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), coordenado por Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, que também participou da reunião.

O mutirão na área de habitação já resultou, até agosto, em 7,5 mil audiências, 3,5 mil acordos e recuperação de R$ 184 milhões para os cofres públicos, por meio da Caixa Econômica Federal. “A inadimplência gera uma expectativa irreal de receita”, reclamou José Augusto Viana Neto, presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 2ª Região, lembrando que os 29 conselhos dependem do pagamento das contribuições pelos seus integrantes.

Segundo Viana Neto, os conselhos oferecem todos os estímulos para os associados regularizarem sua situação. Mesmo assim, a inadimplência preocupa tanto que pediram ajuda à Corregedoria. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é hoje um marco da sociedade. Sentimo-nos amparados pela acolhida que tivemos na Corregedoria”, afirmou.

Pesquisa

Dados de uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Avançada e publicada pela revista Consultor Jurídico em varas da Justiça Federal das cinco regiões comprovam que o método de cobrança de débitos com a União, se não é perfeito, também não é um desastre. Das 176.122 execuções que tiveram fim em 2009, mais de um terço teve final feliz para o fisco, com pagamento integral. Tirando da conta processos em que a Justiça não conseguiu localizar os devedores, a porcentagem sobe para 45%. O levantamento também mostra que, ao contrário do que se pensava, o Estado não é, sozinho, o grande culpado pela avalanche de execuções. Conselhos de classe, que têm a prerrogativa de cobrar anuidades como se fossem órgãos do governo, são responsáveis por 37,3% das ações.

O estudo "Custo unitário do processo de execução fiscal da União", feito pelo Ipea em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, procurou mapear os gargalos das execuções fiscais, que representam 34,6% dos processos na Justiça Federal. "Embora a questão econômica não defina critérios judiciais, nesses casos, o Estado brasileiro está gastando R$ 4,5 mil por cada processo cuja média de arrecadação é de apenas R$ 1,5 mil", explicou o professor da FGV Direito Rio, Cássio Cavalli. Com informações da Assessoria de Imprensa da Agência CNJ de Notícias.