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Transporte terrestre

Justiça Federal suspende leilão do trem-bala

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer procedimento vinculado à licitação do trem de alta velocidade (TAV), conhecido como trem-bala, entre Campinas e Rio de Janeiro, até a completa regularização do serviço de transporte interestadual de passageiros em todo o país. A decisão é da Seção Judiciária do Distrito Federal e acolhe um pedido do Ministério Público Federal no DF.

Segundo a decisão judicial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está obrigada a publicar, até o mês que vem, os editais de licitação para concessão de todas as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com percurso superior a 75 quilômetros. O prazo está previsto no cronograma apresentado pela agência à Justiça.

Depois disso, serão necessárias mais três etapas até a completa regularização do serviço, que deve ser concluída em setembro de 2012. Caso descumpra o prazo de qualquer uma das etapas, a agência terá de pagar multa diária de R$ 5 mil.

A ANTT informou que irá recorrer. "Enquanto isso, a decisão judicial será devidamente cumprida", garantiu a agência reguladora por meio da assessoria de imprensa.

A decisão da Justiça também condiciona a liberação do leilão do trem-bala à apresentação de projeto básico que permita a completa caracterização da obra. Enquanto isso, a União fica proibida de repassar recursos para implantação, concessão ou exploração do trem. A ANTT já tentou licitar o trem-bala três vezes, mas os leilões foram adiados por falta de interessados. A próxima tentativa deverá ocorrer em fevereiro do ano que vem. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2011, 21h52

Comentários de leitores

1 comentário

Justiça Suspende Leilão do Trem-Bala.

Renato Adv. (Advogado Autônomo - Civil)

Lendo o jornal local (Jornal de Limeira), achei muito apropriado o comentário do senhor Michael Brasil sobre o tema.
Creio que cabe pelo menos em parte reproduzi-lo no CONJUR.
"Justiça suspende leilão do trem-bala — Michael Brasil 30-09-2011 08:51"
"Justiça suspende leilão do trem-bala"
Essa suspensão referente ao trem bala é bancada por milhões e milhões de dólares pagos no exterior pelos donos de empresas de ônibus, de cargas e empresas aéreas, pois, para cada adiamento desse tipo que ocorre vai retardar a construção e a operação do trem rápido.
Entendo que é muita burrice esses empresários verem o trem bala como concorrente mortal, deveriam sim juntar forças, montar juntos uma grande empresa ferroviária e explorar esses serviços, pois, assim, seria mais uma fonte de renda e não concorrência com a droga do serviço rodoviário de cargas e passageiros que está no limite da saturação, pois, em nossas ruas, avenidas e estradas não cabem mais veículos.
Acordem senhores empresários de transportes rodoviários, ainda é tempo de ganharem muito dinheiro do/no serviço ferroviário (Trens de carga e passageiros).
Michael.

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