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Toga dos juízes

Poder do CNJ é tema de audiência pública no Senado

O Senado Federal vai debater a ação, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, sobre o poder do Conselho Nacional de Justiça para investigar e punir magistrados por desvios. O assunto será abordado durante audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quinta-feira (5/10). Foram convidados para a audiência pública, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, e a corregedora nacional de Justiça do CNJ, ministra Eliana Calmon.

O assunto acabou ganhando mais visibilidade depois da divulgação da entrevista com a ministra Eliana Calmon em que ela comentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para diminuir os poderes do CNJ. A ministra disse que tal demanda é “o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

Muitos juízes ficaram indignados com tal declaração, conforme noticiado na ConJur. Nesta quarta-feira (28/9), desembargador Ruy Coppola abriu a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, com poema de sua autoria intitulado “A Toga”, em resposta ao comentário da corregedora. Diz a primeira estrofe:

Uso toga, mas não sou bandido.
Uso toga, mas não sou ladrão.
Uso toga pela profissão que amo e abracei.
Uso toga para honrar minha família e meus amigos.

A atitude da corregedora também foi digna de elogios, por outro lado. A Federação Nacional dos Delegados e da Polícia Federal (Fenadepol), expressou por meio de nota “irrestrita solidariedade” à ministra. Afirmou que considera que sua atitude defendeu a ética e a Justiça, combatendo a impunidade, sobretudo, no Poder Judiciário. Os delegados também agradeceram a ministra “por levar ao conhecimento público a real situação da justiça brasileira, nesse momento que tem sido alvo de estranhas e incompreensíveis pressões.”

Leia o ofício enviado à ministra pela Fenadepol:

OFÍCIO Nº 020/11-FENADEPOL
Brasília/DF, 29 de setembro de 2011

À Sua
Excelência ELIANA CALMON
Ministra do Superior Tribunal de Justiça
Brasília – DF

Senhora Ministra,
A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL – FENADEPOL,
entidade sindical representativa da categoria dos Delegados de Polícia Federal, vem respeitosamente expressar a Vossa Excelência irrestrita solidariedade, em face sua intransigente defesa da ética e da Justiça, na verdadeira acepção da palavra, e de sua luta sem trégua contra a impunidade e a corrupção e por um Poder Judiciário mais imparcial e presente.

Os Delegados de Polícia Federal, com muito orgulho, na qualidade de membros do sistema de persecução criminal, e partícipes da luta por um Brasil mais justo e democrático, parabenizam e enaltecem Vossa Excelência, por levar ao conhecimento público a real situação da Justiça brasileira, nesse momento que tem sido alvo de estranhas e incompreensíveis pressões.

Respeitosamente,
ANTONIO BARBOSA GOIS
Delegado de Polícia Federal
Presidente

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2011, 17h40

Comentários de leitores

13 comentários

Estão buscando pelo em ovo

ALVARO CARRASCO - ADVOGADO (Advogado Autônomo - Empresarial)

Parabenizo à Dra. Eliana Calmon pela proba e prestigiosa atuação como Ministra do colendo Tribunal da Cidadania e, especialmente, neste momento, como Corregedora Nacional de Justiça, muito feliz por suas duras e necessárias palavras a respeito da essencial função judicante e do alarmante descrédito atualmente existente quanto a ela e certo de que, além de corretas, fortalecem a magistratura e o Poder Judiciário e contribuem enormemente para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Onde está a coragem em lançar a suspeita sobre todos??

Leitor - ASO (Outros)

O problema na fala da Corregedora é que ela lançou a sombra da dúvida sobre TODOS os magistrados. Se estava disposta a verdadeiramente atacar o problema, deveria ter indicado os magistrados sobre os quais pende dúvidas quanto à probidade. Da forma que fez, apenas expôs todos os magistrados, mesmo os honestos, à desconfiança e descrédito da sociedade, já tão enganada pelos verdadeiros detentores do poder neste País.
Lembrem que até uns 3(três) anos, todas as pesquisas de credibilidade apontavam o Poder Judiciário como o mais acreditado. Depois da campanha empreendida, logo, logo vai estar atrás do Poder Legislativo.

O povo pacato, um dia acorda....

Museusp (Consultor)

Soa estranhamente para o observador as veementes manifestações da magistratura sempre que estão em jogo seus interesses corporativos. Brigam por melhores salários e condições que já custam caro ao contribuinte que, na contra partida, vê o poder que ele sustenta a serviço de interesses menores. Outra vez, nesse caso, as entidades vêm a público reivindicar um tratamento diferenciado em relação aos outros poderes. Deveriam aproveitar o momento para uma saudável auto análise e, talvez, pudessem concluir que, em vez de bradarem contra as críticas e protestarem por conceituação que não fazem por onde merecer, poderiam reconhecer suas falhas e rever a orientação de atuação das corregedorias. Todos sabem que são instâncias de acobertamento e não de apuração.
Impossível negar que os magistrados infratores, mesmo julgados e condenados, estão livres de punição, que aqui só cabe aos desvalidos. Na condenação mais rigorosa, são afastados das funções ou sujeitos a reforma compulsória, com direitos e benefícios que a maior parte da população ordeira jamais poderia sonhar em merecer.
PIOR:
Pior que a existência de bandidos e a tentativa de acobertá-los, pesa sobre o judiciário a TOTAL RESPONSABILIDADE pelo rótulo que o Brasil não merecia ainda ostentar: PAÍS DA IMPUNIDADE. Depos de tantos anos que o falecido De Gaulle ter afirmado que o Brasil não é um pais sério. Sem JUSTIÇA vai continuar não sendo!!!

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