Poder do CNJ é tema de audiência pública no Senado

O Senado Federal vai debater a ação, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, sobre o poder do Conselho Nacional de Justiça para investigar e punir magistrados por desvios. O assunto será abordado durante audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quinta-feira (5/10). Foram convidados para a audiência pública, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, e a corregedora nacional de Justiça do CNJ, ministra Eliana Calmon.

O assunto acabou ganhando mais visibilidade depois da divulgação da entrevista com a ministra Eliana Calmon em que ela comentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para diminuir os poderes do CNJ. A ministra disse que tal demanda é “o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

Muitos juízes ficaram indignados com tal declaração, conforme noticiado na ConJur. Nesta quarta-feira (28/9), desembargador Ruy Coppola abriu a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, com poema de sua autoria intitulado “A Toga”, em resposta ao comentário da corregedora. Diz a primeira estrofe:

Uso toga, mas não sou bandido.
Uso toga, mas não sou ladrão.
Uso toga pela profissão que amo e abracei.
Uso toga para honrar minha família e meus amigos.

A atitude da corregedora também foi digna de elogios, por outro lado. A Federação Nacional dos Delegados e da Polícia Federal (Fenadepol), expressou por meio de nota “irrestrita solidariedade” à ministra. Afirmou que considera que sua atitude defendeu a ética e a Justiça, combatendo a impunidade, sobretudo, no Poder Judiciário. Os delegados também agradeceram a ministra “por levar ao conhecimento público a real situação da justiça brasileira, nesse momento que tem sido alvo de estranhas e incompreensíveis pressões.”

Leia o ofício enviado à ministra pela Fenadepol:

OFÍCIO Nº 020/11-FENADEPOL
Brasília/DF, 29 de setembro de 2011

À Sua
Excelência ELIANA CALMON
Ministra do Superior Tribunal de Justiça
Brasília – DF

Senhora Ministra,
A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL – FENADEPOL,
entidade sindical representativa da categoria dos Delegados de Polícia Federal, vem respeitosamente expressar a Vossa Excelência irrestrita solidariedade, em face sua intransigente defesa da ética e da Justiça, na verdadeira acepção da palavra, e de sua luta sem trégua contra a impunidade e a corrupção e por um Poder Judiciário mais imparcial e presente.

Os Delegados de Polícia Federal, com muito orgulho, na qualidade de membros do sistema de persecução criminal, e partícipes da luta por um Brasil mais justo e democrático, parabenizam e enaltecem Vossa Excelência, por levar ao conhecimento público a real situação da Justiça brasileira, nesse momento que tem sido alvo de estranhas e incompreensíveis pressões.

Respeitosamente,
ANTONIO BARBOSA GOIS
Delegado de Polícia Federal
Presidente