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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou uma gestante de Porto Alegre a fazer o aborto de um feto anencéfalo (sem o cérebro). O juiz responsável pelo caso, Leandro Raul Klippel, afirmou que o procedimento vai preservar a saúde física e psicológica da mulher. De acordo com a Justiça, exames apontaram que o feto tem má-formação do crânio e que o fígado e o coração estão expostos. Para o juiz, a legislação que proíbe o aborto pressupõe a presença de um feto com "viabilidade de vida", o que não é o caso da gestante. As informações estão no jornal Folha de S.Paulo.


Agressão no júri
O jornal Folha de S.Paulo conta que o promotor de Justiça Fernando Albuquerque Soares de Souza agrediu o advogado Cláudio Márcio de Oliveira durante um julgamento no 3º Tribunal do Júri de São Paulo. Conforme a ata do julgamento assinada pela juíza que presidia os trabalhos, Patrícia Funes e Silva, Souza agrediu física e verbalmente o defensor durante o interrogatório do réu Roberto de Moraes Andrade. Leia mais aqui na ConJur.


Só um pecadilho
O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação do Supremo Tribunal Federal que analisará a competência correicional do Conselho Nacional de Justiça, defendeu a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Segundo Marco Aurélio, a declaração em que a ministra diz que a Justiça esconde “bandidos de toga” não merece grande repreensão, como noticiou a revista Consultor Jurídico. “A nossa corregedora cometeu um pecadilho, mas também não merece a excomunhão maior. Ela tem uma bagagem de bons serviços prestados à sociedade brasileira. É uma juíza de carreira, respeitada. Uma crítica exacerbada ao que ela versou a rigor fragiliza o próprio Judiciário e o próprio Conselho”, disse o ministro, como lembra o jornal Estado de Minas.


ADI adiada
O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento em que iria definir se o Conselho Nacional de Justiça pode investigar juízes antes de as corregedorias dos tribunais locais concluírem a investigação, lembram os jornais Valor Econômico, O Globo, O Estado de S. Paulo e Estado de Minas. Sob clima tenso por conta das declarações da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, de que a magistratura enfrenta “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”, o caso sequer foi chamado para entrar em pauta.


Transporte do amianto
Enquanto isso, a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal permitindo o transporte de amianto do tipo crisotila (amianto branco) no estado de São Paulo. A associação entrou com ação no STF contra a Lei 12.684, editada em 2007 pelo governo paulista, que proíbe o uso de qualquer variedade de amianto em seu território. O amianto é uma substância nociva à saúde, que pode causar doenças como o câncer, com consequências letais. Seu uso já foi proibido em diversos países, como informam os jornais Valor Econômico. Leia mais aqui na ConJur.


Beneficiados pela restrição
Ao menos 35 desembargadores são acusados de cometer crimes e podem ser beneficiados caso o Supremo Tribunal Federal decida restringir os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça, órgão que fiscaliza o Judiciário. Os desembargadores são juízes responsáveis por analisar os recursos contra sentenças nos tribunais de Justiça. Formam a cúpula do Judiciário nos estados, informam os jornais Agora São Paulo, Jornal do Brasil e Folha de S.Paulo.


Até agora
De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo e Estado de Minas, a atuação do Conselho Nacional de Justiça nos seus seis anos de funcionamento resultou em 50 condenações, incomodando refratários à apuração e punição de supostas irregularidades cometidas por magistrados. Inconformados recorreram ao Supremo Tribunal Federal para tentar enquadrar o CNJ pedindo a imposição de limites.


Senadores apoiam
De acordo com os jornais Valor Econômico e O Estado de S. Paulo, ameaçado no Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça ganhou apoio no Senado com a Proposta de Emenda à Constituição que "devolve" ao órgão a competência que ele vinha exercendo até agora, de "processar, julgar e punir" juízes envolvidos em irregularidades. De iniciativa do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), o texto "reescreve" os artigos da Constituição que abordam o tema para deixar claro que o Congresso atribui ao órgão a prerrogativa de exercer o controle do Poder Judiciário.


Belo Monte barrada
A Justiça Federal no Pará determinou a imediata paralisação parcial da obra da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, concedendo liminar solicitada pela Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat). A alegação da entidade de trabalhadores na região da futura usina é de que mil famílias dependentes da pesca serão prejudicadas. A multa diária fixada pela 9ª Vara Ambiental em caso de descumprimento é de R$ 200 mil. Ao empreendedor cabe entrar com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. As informações estão nos jornais Correio Braziliense, Folha de S.Paulo, DCI, Valor Econômico e Diário do Nordeste.


Portas fechadas
A Defensoria Pública da União no Pará está há três dias de portas fechadas. O motivo para a interrupção das atividades: o órgão não tem estrutura básica para atendimento diário ao público. De acordo com a ordem de serviço, a interrupção das atividades foi necessária devido a condições precárias como falta de copos, papel higiênico, café, açúcar, papel toalha, sabão, itens de limpeza e outros produtos. A notícia está no jornal O Globo.


Prefeita cassada
De acordo com os jornais Valor Econômico e Folha de S.Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a cassação da prefeita de Campos (Norte Fluminense), Rosinha Matheus (PR), e de seu vice, Francisco Arthur de Souza Oliveira, por abuso de poder econômico. Pela decisão, eles ficam inelegíveis por três anos. Por conta de um Mandado de Segurança, Rosinha deve permanecer no cargo até que um recurso seja julgado.


Quebra da sucessão
Segundo o jornal Correio Braziliense, cinco anos depois de deixar a função, o desembargador Getúlio Vargas Moraes Oliveira vai voltar a vestir a toga. O Tribunal de Contas da União julgou irregular a contagem do tempo de serviço computada para efeito da aposentadoria do magistrado, em agosto de 2006. Com a decisão, Getúlio Moraes volta ao gabinete na próxima semana. Terá assento no Conselho Especial e numa turma cível, podendo alterar, no próximo ano, a linha sucessória no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.


OPINIÃO
Mudança de lado
O constitucionalista Joaquim Falcão escreve, em artigo publicado no jornal O Globo, que “o dano está feito. De repente o Judiciário mudou sua pauta. Em vez de combater o nepotismo, extinguir adicionais salariais, estabelecer metas de desempenho, implantar digitalização e estimular a conciliação, a pauta é outra. É aumento de salários, brigas públicas, judicialização de conflitos internos. É incrível a capacidade do Judiciário de destruir sua legitimidade. De abalar a confiança dos cidadãos”.


Pecha de poucos
“Ao acusar a magistratura de convivência com "bandidos de toga", a corregedora imputa a toda a classe a pecha que caberia a poucos”, escreve Antonio César Siqueita, presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, em artigo no jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2011, 11h06

Comentários de leitores

1 comentário

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-fe

Augusto de J Perin (Consultor)

Muito oportuno o comentário do constitucionalista Joaquim Falcão.
É só abrir o "CONJUR" e observar que o assunto dominante é "CNJ" "AUMENTO DE SALÁRIOS" e outros de interesse interno do STF e até do STJ, menos julgamentos que interessam aos cidadãos e empresas.

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