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Exceção à regra

Eliana Calmon disse o que alguns juízes não querem ver

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A ministra Eliana Calmon falou o óbvio. Ao se manifestar sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) pretende diminuir os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra disse que tal demanda é “o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

Até o mais desatento leitor percebe que a ministra falou de um problema evidente, ou seja, que, na magistratura, existem os que praticam desvio de conduta, como aliás há, infelizmente, em qualquer outra profissão.

A frase teria passado despercebida, mas foi repreendida de forma virulenta pela AMB, por alguns tribunais e pela maioria dos membros do CNJ, que acusam a ministra de ter passado a ideia de que todos os magistrados são bandidos.

Não consigo compreender esse repúdio. Está claro que a ministra, ao dizer que há bandidos infiltrados na magistratura, não está falando de todos os juízes, mas sim que, entre eles, existem malfeitores. A ministra, evidentemente, está se referindo à exceção, e não à regra. A ampla maioria da magistratura é composta de homens e mulheres honrados.

Ou será que a AMB imagina que os magistrados pertencem a uma casta superior, na qual não há um único juiz que possa cometer crimes? Fico preocupado com que a AMB pensa sobre esse assunto, pois a função de julgar pode acometer o magistrado do perigoso, e ao mesmo tempo risível, sentimento de que ele é um ser intocável, ungido por Deus para dizer o que é certo ou errado. Infelizmente, não são raros os magistrados que pensam assim.

Por trás do repúdio da AMB e de alguns tribunais, também vejo a intenção de tentar enfraquecer a ministra Eliana Calmon e sua atuação marcante na Corregedoria do CNJ. E isso tudo com vistas a criar um clima favorável ao acolhimento do absurdo pedido de redução dos poderes do CNJ.

A ação da AMB representa um grave risco para a sociedade. Nela, a AMB quer que o CNJ somente possa julgar juízes após a decisão das Corregedorias inferiores. A AMB pretende fazer com que o CNJ vire uma espécie de instância recursal das Corregedorias dos tribunais.

Qualquer um sabe que as Corregedorias inferiores funcionam, em regra, como instâncias de absolvição, que, acima de tudo, instruem mal o processo ou demoram demais a julgá-lo. Nesse cenário, se for reduzido a órgão recursal, o CNJ apreciará processos com provas deficientes ou fará seu julgamento de forma tardia, quando muitas vezes já poderá ter havido a prescrição.

Não se pode perder de vista que, em 2004, a Emenda Constitucional 45 criou o CNJ como órgão de controle do Judiciário, e essa missão somente será possível se o Conselho puder, como vem fazendo, iniciar seus próprios processos e julgá-los independentemente das decisões das Corregedorias dos Tribunais. Converter o Conselho à instância recursal é acabar com o controle do Judiciário!

Nesse tema, todo rigor é pouco. Muito embora existam os que praticam crimes em qualquer profissão, os que usam toga, ao contrário dos outros, causam mais danos à sociedade, porque detêm o poder de nos julgar, de dizer, no Estado Democrático de Direito, o que é a lei.

A sociedade quer um Judiciário transparente, eficiente e democrático, e o CNJ tem sido um grande instrumento neste sentido. Reduzir o poder do CNJ significará a vitória do corporativismo mais estreito.

Voltando à frase da ministra, ela apenas disse o que alguns setores da magistratura não querem ver.

 é presidente da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2011, 12h44

Comentários de leitores

21 comentários

Por que procurar pelo em ovo?

ALVARO CARRASCO - ADVOGADO (Advogado Autônomo - Empresarial)

Parabenizo à Dra. Eliana Calmon pela proba e prestigiosa atuação como Ministra do colendo Tribunal da Cidadania e, especialmente, neste momento, como Corregedora Nacional de Justiça, muito feliz por suas duras e necessárias palavras a respeito da essencial função judicante e do alarmante descrédito atualmente existente quanto a ela e certo de que, além de corretas, fortalecem a magistratura e o Poder Judiciário e contribuem enormemente para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

querem livros e frutas que falta ao comum do povo

joão gualberto (Advogado Autárquico)

Do jornal Gazeta do Povo, de 25/09/2011:
Auxílio-livro 1
Os 120 desembargadores e os 700 juízes do Paraná contam agora com um benefício que, até pouco tempo, só se encontrava no Maranhão: trata-se do “auxílio-livro”, uma verba anual de R$ 3 mil para cada magistrado comprar livros. A ideia ganhou o respaldo do Tribunal de Contas que, na quinta-feira, respondeu positivamente a uma consulta do presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, sobre a legalidade do auxílio.
Auxílio-livro 2
O Ministério Público de Contas foi voto vencido: cinco conselheiros votaram a favor, dentre estes Ivan Bonilha, o único a fazer candente defesa oral do benefício. Na semana anterior, o TJ anunciara o resultado de uma outra curiosa licitação: por R$ 9 mil mensais pagos a uma empresa especializada, os desembargadores contarão com o fornecimento de frutas de livre escolha em seus respectivos gabinetes. Uma espécie de “auxílio-fruta”.
http://www.gazetadopovo.com.br/colunistas/conteudo.phtml?tl=1&id=1173032&tit=Aviso-aos-navegantes

querem livros e frutas que falta ao comum do povo

joão gualberto (Advogado Autárquico)

Do jornal Gazeta do Povo, de 25/09/2011:
Auxílio-livro 1
Os 120 desembargadores e os 700 juízes do Paraná contam agora com um benefício que, até pouco tempo, só se encontrava no Maranhão: trata-se do “auxílio-livro”, uma verba anual de R$ 3 mil para cada magistrado comprar livros. A ideia ganhou o respaldo do Tribunal de Contas que, na quinta-feira, respondeu positivamente a uma consulta do presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, sobre a legalidade do auxílio.
Auxílio-livro 2
O Ministério Público de Contas foi voto vencido: cinco conselheiros votaram a favor, dentre estes Ivan Bonilha, o único a fazer candente defesa oral do benefício. Na semana anterior, o TJ anunciara o resultado de uma outra curiosa licitação: por R$ 9 mil mensais pagos a uma empresa especializada, os desembargadores contarão com o fornecimento de frutas de livre escolha em seus respectivos gabinetes. Uma espécie de “auxílio-fruta”.
http://www.gazetadopovo.com.br/colunistas/conteudo.phtml?tl=1&id=1173032&tit=Aviso-aos-navegantes

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