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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a chefe da Polícia Civil do Rio, delegada Martha Rocha disse que o inquérito que investiga a morte da juíza Patrícia Acioli estará concluído em 15 dias. Responsável pela investigação, o delegado Felipe Ettore, da Delegacia de Homicídios, confirmou a informação e disse que faltam pequenos detalhes. O depoimento de um policial suspeito pelo assassinato da juíza levou à prisão o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, 45 anos, ex-comandante do batalhão de São Gonçalo. Outros seis agentes foram presos sob suspeita de participação no crime, como noticiam os jornais Agora São Paulo e O Globo.


Nota pública
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, abriu a sessão desta manhã com a leitura de uma nota “em repúdio a declarações publicadas em jornais, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados e de todo o Poder Judiciário”. As informações estão nos jornais Valor Econômico, Folha de S.Paulo, Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo. A nota não menciona o nome da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Mas foi uma referência velada a uma entrevista recente da ministra à Associação Paulista de Jornais (APJ).


Agora vale
O Tribunal Superior Eleitoral autorizou, por 6 votos a 1, a criação do 28º partido no país, o PSD (Partido Social Democrático), comandado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Como informam os jornais Agora São Paulo, Estado de Minas, Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil, O Globo e Folha de S.Paulo, de viés governista, o novo partido já nasce com pelo menos 40 deputados federais em exercício (a sexta maior bancada da Câmara dos Deputados).


ICMS do celular
De acordo com o jornal Valor Econômico, o Supremo Tribunal Federal poderá julgar um Recurso Extraordinário que discute a incidência de ICMS sobre os serviços de habilitação dos telefones celulares. Esta pode ser a primeira vez que a Corte enfrenta o mérito da questão. Outros recursos sobre o tema já foram negados pelo STF com o entendimento de que não haveria violação direta à Constituição Federal, e sim à norma federal. Ainda assim, o relator do caso, ministro Marco Aurélio decidiu levar a questão ao plenário.


Convênios cancelados
Segundo o jornal Correio Braziliense, o Ministério da Justiça deve cancelar pelo menos 40 convênios assinados em anos anteriores para a construção de unidades penitenciárias. O dinheiro estava parado nas contas de governos estaduais e os projetos não saíram do papel. Os recursos serão devolvidos para a conta do Fundo Penitenciário, que, em 2010, registrou superavit de R$ 774,6 milhões. A medida faz parte do Plano de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional, cujo lançamento depende apenas da ordem da presidente Dilma Rousseff, e prevê um investimento de R$ 1 bilhão no sistema carcerário brasileiro.


Canal de comunicação
A insatisfação da população brasileira com os recorrentes escândalos de corrupção fez com que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil procurasse uma forma de facilitar as denúncias de irregularidades na aplicação uso do dinheiro público. A ordem criou o portal Observatório da Corrupção para que a sociedade tenha um canal direto para apresentar as acusações contra homens públicos. Nessa terça-feira (27/9), o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, o presidente da OAB-MG, Luís Cláudio Chaves, conselheiros e diretores lançaram em Minas a ferramenta e reafirmaram a importância da fiscalização constante da população para reduzir os casos de corrupção, como conta o jornal Estado de Minas.


OPINIÃO
Aviso prévio
“Embora criticada por empresários e sindicalistas, a decisão da Câmara dos Deputados de regulamentar o aviso prévio proporcional afasta a insegurança jurídica que já assustava as empresas e assegura aos empregados o usufruto de um direito constitucional”, diz artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, na coluna “Notas & Informações”.


Aperta ou expande
Editorial do jornal Folha de S.Paulo discute o julgamento dos limites do Conselho Nacional de Justiça: “Refletindo a insatisfação claramente corporativista de tribunais estaduais, incomodados com os processos conduzidos pela Corregedoria, a Associação dos Magistrados do Brasil entrou com ação para limitar os poderes do CNJ. A medida seria um golpe fatal para a eficácia do CNJ, uma vez que os órgãos de controle estaduais, muito mais sujeitos a pressões políticas, poderão protelar ad infinitum investigações contra os integrantes dessas cortes”.


COLUNA
Agora no Brasil
O colunista Clóvis Rossi, do jornal Folha de S.Paulo, conta que “se a presidente Dilma Rousseff pretende mesmo colocar direitos humanos no centro de sua política externa, terá um valioso auxílio a partir do início do ano. A HRW (Human Rights Watch, ou Observatório dos Direitos Humanos) passará a ter presença física no Brasil, com base em São Paulo. Trata-se, para quem não sabe, de uma legítima ONG ou seja uma Organização realmente Não-Governamental, posto que seus USS$ 52 milhões de orçamento vêm, todos, do setor privado. Nenhum centavo de governos”.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2011, 10h57

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