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Nova estrutura

JEF de São Paulo deve ganhar reforço em segundo grau

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Gargalo da Justiça Especial Federal, as Turmas Recursais em São Paulo podem ganhar um reforço que deve diminuir o tempo de espera para decisões de segundo grau. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região está muito perto de nomear 54 novos julgadores para analisar os recursos do Juizado Especial Federal, hoje sob a responsabilidade de cinco turmas cíveis e uma criminal compostas por três juízes titulares e um suplente cada uma. A proposta está na mesa do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler.

Da esquerda para a direita, a corregedora Suzana Camargo, a coordenadora dos JEF, Therezinha Cazerta, e o procurador Rodrigo Fernandes , do INSSSegundo a corregedora-geral da Justiça Federal na 3ª Região, desembargadora Suzana Camargo, o ministro já sinalizou positivamente e a corte superior deve aprovar o projeto em breve. A ideia caminha de mãos dadas com outra mudança chancelada no ano passado pelo STJ, que é a da criação de 225 novos cargos de juiz federal específicos para as Turmas Recursais. Se passar pelo Congresso Nacional, as Turmas deixam de ter membros com mandatos temporários e passam a ter componentes efetivos. Na proposta aprovada em dezembro, no entanto, a 3ª Região ficaria com apenas 18 novos juízes. Os demais cargos seriam distribuídos entre os outros quatro TRFs.

O número de novos julgadores das Turmas pedido pelo TRF-3 é quase o mesmo de desembargadores extras também requerido pelo tribunal, que foi de 56. A maior quantidade de desembargadores foi aprovada este ano pelo Conselho Nacional de Justiça e também espera decisão do STJ. Em tese, se as Turmas Recursais aumentarem à proporção almejada, a capacidade de julgamento do Juizado Especial em segundo grau de São Paulo triplicará.

A criação dos Juizados foi determinação da Constituição Federal que, no artigo 98, obrigou a União a tomar as medidas necessárias para julgar causas de menor complexidade e infrações penais de menor potencial lesivo, com o uso de ritos de andamento mais rápidos para os processos. Os Juizados também cuidam da conciliação e da execução de suas sentenças, e são responsáveis por julgar causas de até 60 salários mínimos. Somente em 2001, com a Lei 10.259, a regra foi regulamentada, dando origem aos Juizados.

No entanto, segundo a última pesquisa Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, em 2009 o congestionamento de processos nas Turmas Recursais federais chegou a 71,6%, ultrapassando a marca da segunda instância da Justiça comum, que foi de 67,1%. A soma dos estoques de todas as regiões foi de 526.312 recursos.

De acordo com relatório de correição concluída no fim de agosto pela Corregedoria do TRF-3, nas Turmas da capital, o número de processos em tramitação passou de 110.555, em 2009, para 142.228 no mês passado. E a situação não deve melhorar. Em 2009 foram distribuídos 60 mil recursos, e julgados 46 mil. No ano passado, chegaram 80 mil recursos, e julgados 56 mil. Este ano, até o fim de agosto foram impetradas 66 mil novas apelações, e apreciadas 40 mil.

A certeza do JEF paulista de que terá o pleito atendido está no fato de já procurar um novo prédio para acomodar os juízes. O alvo, segundo o juiz diretor do foro na capital, Carlos Loverra, é o edifício onde hoje funciona o Ministério Público Federal de São Paulo, na Rua Peixoto Gomide, ao lado do Fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista. Em 2008, a União comprou o edifício onde funcionava o Hotel Crowne Plaza, na Rua Frei Caneca, também na região da Av. Paulista, para uso do MPF, mas a estrutura ainda não foi transferida. "Já requisitei o edifício na Peixoto Gomide à Secretaria de Patrimônio da União. Se o Ministério Público sair, assinaremos o contrato", afirma o juiz.

Prestes a deixar de ter Turmas Recursais para acomodar apenas varas de primeiro grau, o prédio atual do Juizado, na Av. Paulista, passará por reformas. No último fim de semana, começou a instalação de divisórias no subsolo, onde passarão a ser feitas as perícias médicas até que o andar em que hoje elas são feitas seja remodelado. Também haverá impermeabilização da cobertura, troca do ar condicionado no subsolo e no térreo, instalação de uma nova fiação elétrica e modernização dos elevadores. O custo total deve superar os R$ 4,5 milhões. Loverra aproveitou para adiantar que, no próximo dia 11 de janeiro, quando completa dez anos de funcionamento, o JEF ganhará sua 14ª Vara, o que, segundo ele, já foi confirmado pelo presidente do TRF, desembargador Roberto Haddad.

 é editor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2011, 15h40

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