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Etapas do procedimento

TJ do Distrito Federal lança manual de sindicância

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal lança, nesta quinta-feira (29/9), Manual de Sindicância e Ementário Disciplinar. A obra visa subsidiar os trabalhos de sindicância processados pelos ofícios judiciais, no exercício de apuração de infrações disciplinares passíveis de aplicação de penalidade de advertência ou suspensão até 30 dias.

A publicação foi elaborada em razão da ausência de normas específicas que descrevessem o rito procedimental das sindicâncias. O Manual de Sindicância e Ementário Disciplinar do TJ-DF se destaca por abordar, com detalhes, todas as etapas do procedimento sindicante, em conformidade com a doutrina e jurisprudência, abrangendo: a descrição da legislação, princípios, concatenação dos atos processuais, resolução de incidentes, modelos de atos, fluxograma, bem como respostas às dúvidas usualmente apresentadas quanto ao rito processual-disciplinar.

Além disso, traz orientações quanto ao Termo de Compromisso e Adequação Funcional, instituído pela Portaria GC 33, de 31/03/2011, e é acompanhado de Ementário Disciplinar da Corregedoria — projeto pioneiro deste Tribunal — o qual contempla o resumo das decisões administrativas disciplinares proferidas na casa ao longo dos últimos dez anos.

Fruto de uma iniciativa da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, o projeto foi coordenado pela Comissão Permanente de Processo de Disciplinar (CPPD), que contou com a colaboração da Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria (ADEM).

Exemplar impresso da publicação será distribuído a todas as serventias judiciais do TJ-DF, além de ser disponibilizada eletronicamente na intranet. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2011, 16h44

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