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Micro e pequenas

Aprovado limite maior de faturamento no Supersimples

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (27/9), o projeto que, entre outros pontos, amplia a faixa de cobertura do sistema de simplificação tributária para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional (Supersimples). Foi aprovado também requerimento do autor do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), para que o texto siga em regime de urgência para o plenário da Casa.

O projeto de lei do Poder Executivo reajusta em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas, elevando de R$ 240 mil para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o da pequena empresa. O texto também eleva de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do microempreendedor individual.

O parecer de José Pimentel foi aprovado com algumas emendas de redação, que não alteram fundamentalmente o texto. Todas as emendas de mérito foram rejeitadas na CAE e, com isso, o projeto irá ao plenário sem alterações do texto enviado pela Câmara dos Deputados.

Com a aprovação da urgência solicitada pelo relator, o projeto passa à frente dos outros e pode ser votado ainda hoje no plenário do Senado. Se for aprovado sem alterações, a matéria seguirá para sanção presidencial. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2011, 15h04

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