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Prestação de serviços

MPF aponta irregularidades em atendimento médico

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, durante investigações feitas no curso de inquérito civil público, afirma ter constatado irregularidades na prestação de serviços por parte de profissionais contratados para fazer atendimento médico nas cadeias paulistas. O MPF afirma que os médicos acumulam funções e não cumprem carga horária nos presídios do Estado de São Paulo.

O procurador regional dos direitos do cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, solicitou a carga horária e a remuneração recebida pelos agentes públicos de saúde que fazem o atendimento. Servidores da Procuradoria da República em Marília pesquisaram os vínculos profissionais de 176 médicos que atuam em penitenciárias para verificar se o horário de atendimento em clínica particular condizia com o período em que o profissional estaria prestando serviço público. Segundo O MPF, 48,30% dos médicos, aparentemente, não cumprem a jornada de trabalho nos presídios, e 28,40% dos profissionais possuem horários no serviço privado que permitem o atendimento nas unidades prisionais.

Consultas aos dados compilados pelo Departamento de Informática do SUS (Datasus) ainda teriam apontado que alguns médicos pesquisados possuem uma quantidade excessiva de vínculos privados ou com a Administração, sendo impossível atender o número de clínicas discriminadas no sistema.

A Lei de Execuções Penais estabelece como dever do Estado a assistência à saúde do preso e do internado, compreendendo atendimento médico, farmacêutico e odontológico. Constitucionalmente, a saúde está entre os direitos sociais que devem ser assegurados pelo Estado a todos os cidadãos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2011, 11h49

Comentários de leitores

1 comentário

SE NÃO FOSSE O MPF EM SP...

omartini (Outros - Civil)

Grande descoberta! Pelo menos cidadãos comuns – em todo o país – são iguais perante o atendimento médico, constitucionalmente garantido a todos os cidadãos e não apenas aos detentos...
Talvez um dia, a Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos em SP volte seu olhar investigador também para direitos do cidadão comum – que labuta para sobreviver – e não só para os que claudicaram na vida...
Ambos merecem o mesmo tratamento, um bom tratamento!

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