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Presunção de inocência

Hage diz que Supremo tem favorecido a versão dos réus

O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, criticou a forma como o Supremo Tribunal Federal tem interpretado o princípio da presunção de inocência. Segundo ele, a corte tem favorecido demais as versões apresentadas pelos réus. As informações são da Agência Brasil.

Esse favorecimento, na opinião de Hage, permite que pessoas que deveriam estar presas continuem em liberdade. “A cadeia simplesmente não existe enquanto prevalecer essas regras”, afirmou.

Por isso, elogiou a Proposta de Emenda Constitucional do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que diminui a quantidade de recursos disponíveis ao réu. A PEC dos Recursos, como é conhecida, determina a execução imediata de todas as decisões de segunda instância.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2011, 15h53

Comentários de leitores

5 comentários

o espanto aumenta

Alexandre M. L. Oliveira (Defensor Público Federal)

Negativo. Tanto na notícia veiculada no Conjur, quanto na veiculada na Agência Brasil, o ministro foi genérico em sua crítica.
Mas cresce meu espanto ao saber que a tal declaração emanou de alguém que fora juiz de direito. E a consternação não é só minha:
"Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu hoje (26) as críticas do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, sobre o excesso de 'garantismo' da Suprema Corte. Hoje à tarde, o Hage disse que 'o entendimento do Supremo sobre a forma como a atual legislação aborda a presunção de inocência favorece demais o réu'.
Marco Aurélio se declarou 'perplexo' com o fato de a crítica ter vindo de um ex-membro da magistratura - Hage já foi juiz no Distrito Federal - , e disse que o Supremo é responsável pela prevalência da Constituição Federal. 'A Constituição é muito explícita ao dizer que ninguém será culpado até o trânsito em julgado, isso está em bom vernáculo. Se ele pretende reescrever a Constituição Federal, aí é outra coisa'.
Marco Aurélio também declarou que as prisões midiáticas e sem fundamento legal são um desserviço, já que no final o Supremo irá sempre fazer preponderar as garantias do cidadão previstas na Constituição. 'O leigo vê isso de uma forma realmente crítica. A polícia não prende e o Judiciário solta. É o Judiciário que prende e solta', disse o ministro."

Ao DPU Alexandre

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

O ministro Jorge Hagge, que já foi juiz de Direito no DF, referia-se à prisão de corruptos. Para estes ela não existe.
Abs.

Nuances do sistema

Dr. Marcelo Alves (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Ora, acredito mesmo que o ministro da CGU jamais tenha estado num presídio e provavelmente o mais próximo que passou de uma cela deve ter sido num convento carmelita (...). Também concordo que o sistema é duro, é cruel e hipócrita. Mas é o sistema e é perfeito!
Ele se renova sobre sua própria ruína e se alimenta daqueles que o fazem (e a todos alimenta), sejam eles suspeitos, réus, promotores, juizes, imprensa e ministros. Inclusive o da CGU.

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