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Lan-TAM

Brasil e Chile fecham acordo para monitorar fusão

Brasil e Chile fecharam um acordo inédito de monitoramento conjunto da fusão entre as companhias aéreas Lan e TAM. A parceria foi firmada durante o 5º Foro Ibero-americano das Agências Governamentais de Proteção ao Consumidor (FIAGC) na última sexta-feira (23/9), em Buenos Aires. A fusão ainda está em análise pelos órgãos de concorrência brasileiros.

Os termos do acordo foram definidos entre a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, e o diretor do Serviço Nacional do Consumidor do Chile (Sernac), Juan Antonio Peribonio. 

As autoridades responsáveis pela defesa do consumidor decidiram se antecipar à eventual fusão. O Brasil compartilhará as informações do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e as normas referentes à proteção dos consumidores de serviços aéreos. O Chile enviará os registros de atendimentos e as condições que foram estabelecidas pelo Tribunal da Livre Concorrência daquele país para a possível fusão, de modo a garantir que os consumidores de ambos os países sejam protegidos.

“Não há maior benefício aos consumidores do que uma saudável e livre concorrência no mercado e que se respeitem seus direitos”, afirmou Juan Peribonio. Já Juliana Pereira destacou que o objetivo do monitoramento é evitar conflitos e prevenir problemas para os consumidores das duas companhias. “É um acordo extremamente estratégico em uma economia em que o mercado de consumo também está além-fronteiras”, ressaltou. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2011, 14h31

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