Advocacia critica demora na escolha de novo ministro

O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil divulgou nota na qual crítica a demora da presidente Dilma Rousseff em escolher o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. No documento divulgado nesta segunda-feira (26/9), o instituto afirma que "não há razoabilidade na demora da indicação dos magistrados pela presidente da república. Impõe-se o imediato cumprimento de sua obrigação". De acordo com a nota, "a independência e harmonia dos poderes constituem princípio fundamental da nossa Carta Magna cuja transgressão é inadmissível". A entidade é formada por 17 institutos de advogados, espalhados pelos país.

Conforme publicado pela ConJur, uma das preocupações do governo é indicar um nome que tenha forte musculatura jurídica e seja comemorado quase à unanimidade, como aconteceu quando o ministro Luiz Fux foi anunciado para uma das vagas do STF em fevereiro passado. Por isso, o perfil do escolhido deve ser técnico, com pouca coloração política. A ideia é indicar uma mulher para substituir a primeira mulher que chegou à Suprema Corte do país, a ministra Ellen Gracie, que se aposentou no dia 8 de agosto deste ano.

De todos os nomes que já passaram pela mesa da presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, três permanecem: o da ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura, especializada em Direito Penal; da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Rosa Maria Weber; e o da ministra Nancy Andrighi, também do STJ, vista como uma mulher ligada a direitos sociais.

Leia abaixo a nota na íntegra:

COLÉGIO DE PRESIDENTES DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO BRASIL

NOTA DE REPÚDIO
O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, reunido em sessão no Instituto dos Advogados de São Paulo, manifesta sua preocupação quanto à omissão do Poder Executivo que interfere no funcionamento do Poder Judiciário.

Novamente, a Presidência da República tarda na decisão sobre as listas de preenchimento de vagas de magistrados para vários tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal.

A independência e harmonia dos poderes constituem princípio fundamental da nossa Carta Magna cuja transgressão é inadmissível.

Não há razoabilidade na demora da indicação dos magistrados pela Presidente da República. Impõe-se o imediato cumprimento de sua obrigação.

São Paulo, 22 de setembro de 2011
Antonio Luiz Calmon Teixeira
Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, que é formado pelos seguintes institutos

Instituto dos Advogados Brasileiros  (Rio de Janeiro)
Instituto dos Advogados de Alagoas 
Instituto dos Advogados da Bahia
Instituto dos Advogados de Minas Gerais  
Instituto dos Advogados de Santa Catarina 
Instituto dos Advogados do Ceará 
Instituto dos Advogados do Distrito Federal 
Instituto dos Advogados do Espírito Santo 
Instituto dos Advogados do Maranhão  
Instituto dos Advogados do Pará 
Instituto dos Advogados do Paraná  
Instituto dos Advogados da Paraíba  
Instituto dos Advogados de Pernambuco  
Instituto dos Advogados de Rondônia
Instituto dos Advogados de São Paulo
Instituto dos Advogados do Tocantins 
Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul