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Novo provimento

OAB autoriza envio de e-mails e torpedos nas eleições

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O Conselho Federal da OAB editou norma para regulamentar as eleições nas seccionais, que acontecem em novembro do ano que vem. De acordo com o provimento, aprovado na última segunda-feira (19/9) e que ainda será publicado, e-mails, torpedos, propagandas em sites são autorizados durante a campanha. Todas as chapas poderão ter acesso à lista dos advogados inscritos, com nome, endereço (de e-mail, não), e telefone.

Propagandas na TV e no rádio estão proibidas, assim como outdoors, carros de som e showmícios. Apenas camisetas, bonés e bottons podem ser distribuídos aos eleitores como brinde. Nos 15 dias que antecedem a eleição, nenhuma pesquisa eleitoral poderá ser divulgada. E parcelamentos de débitos não podem ser autorizados no período de 30 dias antes da data da votação.

A partir das próximas eleições, uma comissão eleitoral temporária, formada por cinco advogados, será escolhida e presidida pelo Conselho Federal para supervisionar o andamento das eleições e o cumprimento das regras por todos os candidatos.

Para concorrer a algum cargo diretivo da OAB, o advogado precisa ter mais de cinco anos de inscrição, bem como estar em dia com o pagamento de todas as seccionais em que está registrado. Nenhum dos candidatos pode participar da comissão eleitoral.

As votações serão feitas, “exceto mediante verificação de comprovada impossibilidade”, em urna eletrônica e a contagem e verificação dos votos fica a cargo das próprias chapas. As regras de apuração, no entanto, seguem os critérios da legislação eleitoral.

São inelegíveis todos aquelas que estiverem inadimplentes com a OAB, ou que tenham menos de cinco anos de registro – a adimplência junto à Ordem deve ser comprovada pelo candidato será fiscalizada por um órgão previamente determinado. Também não podem concorrer a cargos de diretoria aqueles que ocupam cargos incompatíveis com a advocacia.

As eleições serão sempre realizadas na segunda quinzena de novembro do último ano do mandato, e o período eleitoral começa com a publicação na Imprensa Oficial. O prazo para a inscrição das chapas é sempre até 16h do dia 18 de outubro do ano das eleições. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2011, 8h03

Comentários de leitores

8 comentários

DEMOCRACIA EXIGE PUBLICIDADE

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

A OAB está envolta em "eleições": seja para as Seccionais, para o quinto constitucional etc. São, grosso modo, ELEIÇÕES. Não as vulgariza, nem as reduz, o uso de ferramentas de COMUNICAÇÃO; pelo contrário, o uso de FERRAMENTAS DE COMUNICAÇÃO aumenta a visibilidade de pleito entre os VOTANTES agregando valor democrático ao resultado.
Negar divulgação MÁXIMA converte (ou corre o risco de converter) o resultado num arremedo de legitimação de feudo. ISSO SIM É PÉSSIMO.
O problema a ser enfrentado: QUAL O CRITÉRIO OBJETIVO para delimitar o EXCESSO ou ABUSO da comunicação?
A questão é essencial, e invariavelmente mal tratada nos PROVIMENTOS (etc...) pois NÃO CONSULTAMOS OS PROFISSIONAIS DO RAMO! Quem pode nos dizer o que é ABUSO ou EXCESSO numa ferramenta de comunicação são os JORNALISTAS OU PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO que têm formação científica na área. De resto ... nós advogados CHUTAREMOS regras aleatórias.
O "medo", em geral acarreta REPRESSÃO EXCESSIVA à comunicação. O que não é nada democrático. PREFIRO UM CANDIDATO ME "ENCHENDO O SACO" no e-mail (mas exigindo-se o uso de "ANTI-SPAM") do que me negarem as INFORMAÇÕES SOBRE AQUELE CANDIDATO por via transversa.
Restringir a COMUNICAÇÃO é bom ... para quem está no poder ou é amigável ao poder ... que aparece frequentemente nos meios oficiais de comunicação e situações congêneres.
VIVA A DEMOCRACIA ... mas se possível, com o uso adequado da tecnologia. NÃO CENSURA.

DEMOCRACIA EXIGE PUBLICIDADE

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

A OAB está envolta em "eleições": seja para as Seccionais, para o quinto constitucional etc. São, grosso modo, ELEIÇÕES. Não as vulgariza, nem as reduz, o uso de ferramentas de COMUNICAÇÃO; pelo contrário, o uso de FERRAMENTAS DE COMUNICAÇÃO aumenta a visibilidade de pleito entre os VOTANTES agregando valor democrático ao resultado.
Negar divulgação MÁXIMA converte (ou corre o risco de converter) o resultado num arremedo de legitimação de feudo. ISSO SIM É PÉSSIMO.
O problema a ser enfrentado: QUAL O CRITÉRIO OBJETIVO para delimitar o EXCESSO ou ABUSO da comunicação?
A questão é essencial, e invariavelmente mal tratada nos PROVIMENTOS (etc...) pois NÃO CONSULTAMOS OS PROFISSIONAIS DO RAMO! Quem pode nos dizer o que é ABUSO ou EXCESSO numa ferramenta de comunicação são os JORNALISTAS OU PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO que têm formação científica na área. De resto ... nós advogados CHUTAREMOS regras aleatórias.
O "medo", em geral acarreta REPRESSÃO EXCESSIVA à comunicação. O que não é nada democrático. PREFIRO UM CANDIDATO ME "ENCHENDO O SACO" no e-mail (mas exigindo-se o uso de "ANTI-SPAM") do que me negarem as INFORMAÇÕES SOBRE AQUELE CANDIDATO por via transversa.
Restringir a COMUNICAÇÃO é bom ... para quem está no poder ou é amigável ao poder ... que aparece frequentemente nos meios oficiais de comunicação e situações congêneres.
VIVA A DEMOCRACIA ... mas se possível, com o uso adequado da tecnologia. NÃO CENSURA.

REGRA ESTÁ MAIS FROUXA

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Antes, PARCELAMENTO DE INADIMPLENTES era vedade ATÉ 60 DIAS antes das eleições; e PESQUISA ELEITORAL era vedado até 30 dias. Hoje caiu prá 30 e 15 dias respectivamente (extra oficial o texto).
No mais, o acesso aos dados dos ELEITORES sempre foi dado. CABE COBRAR A EXIGÊNCIA DE "FERRAMENTA DE DESCADASTRO AUTOMÁTICO" (POLÍTICA ANTI-SPAM). O problema não o E-MAIL, é a OAB não exigir regras de civilidade no envio (talvez por desconhecer o mecanismo). Qualquer menino que usa informática sabe como fazer.

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