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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Aumentou nas últimas semanas o movimento para reduzir o poder de fiscalização e punição de juízes pelo Conselho Nacional de Justiça, o que esvaziaria as atividades de sua corregedora, a ministra Eliana Calmon. O embate não é novo, mas pode ter uma decisão final nos próximos dias. De acordo com informações da Folha de S. Paulo e do Estadão, o que está em jogo é decidir se o CNJ pode punir juízes antes que as corregedorias dos tribunais façam apurações e julguem esses magistrados. A decisão virá do Supremo, nesta quarta-feira (25/9), em julgamento de ação impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).


“Iniciativa infeliz”
Para o advogado Pedro Estevam Serrano, a contestação do papel do CNJ pela AMB “é uma iniciativa infeliz, que pretende cercear o trabalho bastante positivo do CNJ”. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o professor de Direito Constitucional da PUC-SP defendeu que a disputa, que está no STF, “não é algo juridicamente adequado nem útil à sociedade”.


Falta de ação
O problema da Justiça, segundo o juiz federal Ali Mazloum, não é dinheiro, falta de juízes e servidores ou a falta de uma reforma processual. Segundo disse ao Estadão, o problema da Justiça é a apatia da magistratura. Para Mazloum, que é titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, o juiz adia a resolução de um processo sempre que pode, além de ser costume pedir mudanças na legislação, aumento orçamentário e instalação de mais varas. Essa atitutde, diz, é “um grande equívoco”.


Em cima da hora
O Supremo Tribunal Federal vai decidir na segunda quinzena de outubro, a menos de um ano das eleições, se a Lei da Ficha Limpa já poderá ser aplicada no pleito. A tendência, segundo O Globo, é que o texto seja declarado constitucional. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, quer esperar que a presidente Dilma Rousseff indique o 11º integrante da corte, para evitar impasses.


Infeficaz e contraproducente
As novas regras para o aviso prévio para demissão de trabalhadores pode ser ineficaz, ou até contraproducente. O argumento foi exposto em editorial da Folha de S. Paulo, neste domingo (25/9). Diz o texto que a medida, que aguarda sanção presidencial para passar a valer, tenta impedir demissões, mas não combate, e pode até encorajar, a informalidade um dos principais problemas trabalhistas do país, segundo o jornal. Por fim, o editorial pede a desoneração da folha de pagamento, por meio da redução da contribuição patronal. Esses encargos encarecem a contratação e incentivam a informalidade, na opinião da Folha.


Benefícios
A Justiça concedeu mais uma liminar que impede a cobrança, por 90 dias, das novas alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados. Na sexta-feira, o juiz Jamil Oliveira, da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, favoreceu a importadora Phoenix Comércio Internacional, de Vitória (ES). As informações são da Folha de S. Paulo.


Lista de presença
O portal oficial da Câmara na internet levou ao ar uma ata com lista de presença falsa, de uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Anota-se no texto que a comissão reuniu-se às 11h53 de quinta-feira "com a presença" de 34 deputados. Havia em plenário, no entanto, dois deputados: César Colnago (PSDB-ES) e Luiz Couto (PT-PB). Os outros 32 tinham apenas rubricado a lista, segundo a Folha de S. Paulo. O regimento da Casa exige o mínimo de 31 deputados para que a CCJ possa deliberar.


Sem caminhões
A 2ª Vara do Fórum de Búzios, no Rio, determinou, na quinta-feira (22/9), a interdição da empresa que transporta turistas em caminhões na cidade. A liminar foi concedida em Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público contra a prefeitura de Búzios e a companhia Búzios Trolley. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2011, 11h15

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