Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vanguarda tecnológica

Só o Brasil tem lei que acaba com o papel na Justiça

Por 

O Brasil é o primeiro país do mundo a ter uma lei federal (11.419) que autoriza a tramitação de todo o processo sem o uso de papel. Talvez isso se explique, segundo o advogado Alexandre Atheniense, porque “somos ousados em uso eletrônico, pagamos impostos pela internet e agora teremos o processo eletrônico”. O especialista em Direito de Tecnologia da Informação ainda comenta que em Portugal, por exemplo, só existe a tramitação dos autos, na Espanha, apenas processos relacionados ao Fisco são digitais, e nos EUA, a digitalização só existe na Justiça Federal. No Brasil, “não tem comparação, nós temos um modelo de desmaterialização que não encontra precedentes em outro lugar do mundo”.

Esse papel visionário encontra no aspecto cultural seu maior desafio, ao ver de Atheniense. Isso porque a digitalização dos autos modifica uma série de fatores, inclusive o próprio modelo de funcionamento, que antes estava atrelado ao papel e aos ritos presenciais. Para ele, essa mudança demanda um treinamento muito grande por parte dos profissionais envolvidos. “Impõe ritmo mais rápido, pois há a desformalização de diversos ritos, como a autuação, por exemplo, que vai desaparecer”, afirma. O especialista reitera que não adianta chegar mais rápido na mesa do juiz e não ter equipe para ajudar na decisão.

O advogado também chamou atenção para a necessidade de se pensar no remanejamento dos servidores que terão suas atividades inutilizadas depois que o processo digital estiver inteiramente implantado. Para Atheniense, as atividades terão que ser repensadas, questão que já foi presenciada em alguns tribunais, por ser condição inerente a desmaterialização do papel.

Outra consequência que a introdução desse sistema fatalmente trará, será a mudança na linguagem da Justiça, o que já vem acontecendo. Um desapegar natural da língua essencialmente escrita, afirma o entrevistado, que se diz cada dia menos atrelado ao papel e mais ligado a passar informações de maneira digital. Para ele, o mesmo acontecerá com o Direito. Atheniense comenta que essa revolução tecnológica irá, inclusive, se refletir na própria maneira do processo se instrumentalizar. “Os advogados vão ter que se aperfeiçoar no poder de sintetizar suas ideias, alegações e defesas, a geração do copiar/colar torna as peças muito grandes e dificulta o trabalho do juiz”.

Hoje, alguns tribunais não têm nem 1% do acervo digitalizado, enquanto outros têm todos os processos tramitando de forma eletrônica. Como a lei não fixou prazo para que essa mudança acontecesse, e obviamente existem vontades políticas maiores ou menores em cada região, sem falar na questão do impacto cultural, tudo indica que vamos ter que conviver com essa realidade por algum tempo, adverte o especialista, que em uma semana palestrou no Tribunal Superior do Trabalho, na abertura do Curso de Formação Continuada de Teoria Geral do Processo Eletrônico, e também no Ciberjur, o Congresso Nacional de Direito e Tecnologia, promovido pela OAB-SP.

Outro descompasso seria que cada tribunal resolveu regulamentar uma determinada prática processual a seu modo, e os requisitos para transmitir uma peça são diferentes conforme cada região, pois dispositivo da lei permite essa flexibilidade. Há também a questão da autonomia orçamentária e os tribunais gastam com sistemas diferentes. No entanto, Atheniense afirma que a expectativa é que isso possa ser minimizado com o processo eletrônico.

Ainda quanto às barreiras tecnológicas, muitas ainda não estão em conformidade com padrões com pessoas com deficiência visual, o que dificulta a acessibilidade, bem como o padrão de dados abertos W3C, que permite acessibilidade através de tablets e Iphones.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2011, 8h39

Comentários de leitores

4 comentários

É o fim da picada

Wilianjorge (Estudante de Direito)

Se o computador apresentar problemas é só ir até a lanhouse da esquina e acessar de lá, ou melhor ainda tenha um pc e um notbook ou um tablet, aí vc pode acessar de qualquer lugar.

INTIMAR, E CITAR O ADV, ELETRÔNICAMENTE, CARECE DE CERTEZA !

Cesar A. Castro (Advogado Autônomo - Civil)

LJC ! Fiquei surpreso quando, para obter minha senha na
JF junto aos JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS,me foi exigida
que eu poderei ser,CITADO,por via eletrônica !!! E EU INDAGO : SE O COMPUTADOR USADO PELO ADV. SOFRE PANE, A-
POS HAVER-SE CONSUMADA A ENTRADA NA CAIXA POSTAL DO PATRONO DA CAUSA ??? APÓS 10 DIAS,SERÁ TIDA COMO EFICAZ
A CITAÇÃO E, OBVIAMENTE, CARACTERIZANDO-SE A CONDIÇÃO DE REVEL ! A JUSTIÇA DO TRABALHO, INOVADORA EM MUITOS ASPECTOS, NO PROCESSO TRABALHISTA, QUANDO O AR PARA CITAÇÃO (NOTIFICAÇÃO) NÃO É DEVOLVIDO PELO CORREIO (ORA
EM ESTADO DE GREVE), AINDA SE CONCEDE A OPORTUNIDADE DE
DEMONSTRAR-SE O NÃO RECEBIMENTO DO MANDADO CITATÓRIO E A CÓPIA DA INICIAL (CONTRA-FÉ)! ESTA SEGURANÇA JURÍDICA
É VITAL PARA O CUMPRIMENTO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO (ART. 5º,LV)! CONSIDERE-SE, TAMBÉM,
A FIGURA DA PENHORA ON LINE, PARA AS HIPÓTESES DE REVELIA DECRETADA, EM FACE DO NÃO OFERECIMENTO DE DEFESA OCASIONADO POR FALHA TÉCNICO-INFORMÁTICA NO COMPUTADOR DO ADVOGADO CADASTRADO ! IMPLODE-SE TODA A SOLENIDADE DO ATO DE CITAÇÃO INICIAL, DE FORMA INEQUÍVOCA, ATÉ PARA QUE SE ENSEJE,A POSTERIORI,A VIA
EDITALÍCIA. Cesar Abreu de Castro - Insc. 11.046 - OAB-RJ.

Será que a coisa é 100% segura???

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Que me perdoem o ceticismo, mas será que a digitalização dos processos judiciais vieram acompanhadas de esforços em segurança de informática suficientes?
Os arquivos PDF sempre foram vulneráveis, não é de hoje.
http://info.abril.com.br/aberto/infonews/102007/29102007-8.shl
http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2011/09/novo-virus-para-mac-se-disfarca-de-arquivo-pdf.html
E a vigilância, inclusive de ataques contra o Governo Brasileiro, tem sido realizada por outros países.
http://idgnow.uol.com.br/seguranca/2011/09/23/preso-acusado-de-integrar-grupo-cracker-que-atacou-sony-e-governo-brasileiro/
http://idgnow.uol.com.br/seguranca/2011/09/22/adobe-conserta-bug-no-flash-que-ja-era-explorado-por-hackers/
O próprio flash player, necessário para o gerenciamento de alguns processos administrativos virtuais de órgãos públicos fragilizados.
Não se trata de ser cético ao estilo afirmar que o homem nunca pousou na Lua, e sim outro tipo de ceticismo, quanto às reais possibilidades de os Tribunais brasileiros se tornarem uma espécie de alvo, inclusive de competição, de crackers do mundo inteiro.
O custo da segurança digital não é barato. E falando apenas como mera especulação, sem sugerir idéia alguma. Determinado tribunal que dispoem de verbas fecha contrato com uma empresa de segurança digital A, as empresas concorrentes B, C e D e E em quanto se beneficiariam se o sistema A fosse vazado por crackers e bagunçado todos os registros processuais?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 03/10/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.