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Parcelamento da dívida

Arrecadação do Refis da Crise atinge R$ 10,8 bilhões

O parcelamento especial das dívidas com a União, chamado de Refis da Crise, viu sua arrecadação se multiplicar por cinco nos últimos três meses deste ano. De junho a agosto, o programa arrecadou R$ 10,861 bilhões, uma média de R$ 3,6 bilhões por mês. Entre janeiro e maio, a arrecadação do Refis somou R$ 3,3 bilhões, numa média mensal de R$ 663,2 milhões.

O Refis da Crise foi criado durante a crise econômica de 2009. Com o programa, o governo permitiu o parcelamento, em até 180 meses, de quase todas as dívidas com a Receita relativas a tributos atrasados, e com a PGFN relativas a débitos inscritos na dívida ativa da União, com desconto na multa e nos encargos.

Essa renegociação não abrangeu débitos vencidos após 30 de novembro de 2008 ou incluídos no Simples Nacional. Já aqueles que optaram pelo pagamento à vista tiveram perdão de 100% das multas e dos encargos acrescidos à dívida original.

Segundo informações da Agência Brasil, o que impulsionou o aumento foi a definição do valor da parcela a ser paga pelos devedores, o que começou em abril e terminou em agosto. Num procedimento chamado de consolidação da dívida, os contribuintes definiram que débitos queriam renegociar e o prazo de pagamento. Somente então, a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) calcularam o valor da prestação.

A adesão ao Refis da Crise ocorreu de agosto a novembro de 2009. Antes da consolidação, os contribuintes pagaram apenas a parcela mínima, de R$ 50 por mês para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas. Quem havia parcelado os débitos em outros programas, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e o Parcelamento Excepcional (Paex), pagou 85% do valor da média das prestações anteriores.

De acordo com a Receita, a demora de quase dois anos na definição das prestações aconteceu porque o Fisco e a PGFN precisaram montar um esquema especial para o Refis da Crise, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). O sistema ficou pronto no início do ano, mas os dois órgãos ainda tiveram de promover a consolidação em etapas, conforme o perfil dos devedores, num processo que levou mais quatro meses.

Em abril, foram as empresas que preferiram pagar à vista e quitarem suas dívidas. Em maio, foi a vez das pessoas físicas que aderiram ao Refis e das empresas que perderam disputas relativas a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em junho e julho, a renegociação abrangeu as demais empresas. Em agosto, a Receita reabriu a renegociação com as pessoas físicas. Quem não cumpriu essas etapas foi excluído do parcelamento.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2011, 15h29

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