Consultor Jurídico

Entrevistas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

NOTAS CURTAS

ADI sobre PEC dos Precatórios será julgada na quarta

Por 

Está na pauta desta quarta-feira (28/9) a retomada do julgamento da ADI sobre a PEC dos Precatórios. A ação tenta revogar a Emenda Constitucional 62 ou, como é conhecida, a famigerada PEC do Calote. Ela alterou o artigo 100 da Constituição Federal e acrescentou o artigo 97 ao ADCT para prolongar o prazo de liquidação dos precatórios por 15 anos, reservando percentuais mínimos nos orçamentos dos municípios (entre 1% e 1,5%) e dos Estados (entre 1,5% e 2%).

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, comemorou a retomada do assunto. De acordo com ele, a EC 62 desobedeceu limites materiais como o estado Democrático de Direito e atentou contra a dignidade da pessoa humana. A relatoria da ADI 4.357 é do ministro Carlos Ayres Britto.

Dever supremo
Foi-se o tempo em que as pessoas estavam alheias ao que acontece no mundo jurídico. Pelo menos é o que duas personalidades do Judiciário constataram. Primeiro, o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, relatou uma situação vivida com um guardador de carros. No evento Diálogos com o Supremo, na FGV Direito Rio, o ministro contou que havia deixado o carro na rua e, na volta, quando o guardador se aproximou, procurou um trocado e não encontrou. Disse, então, ao guardador que ficaria lhe devendo. “O senhor não me deve nada; basta cumprir a Constituição”, foi a resposta que ouviu.

Lei para todos
Já o presidente do TJ do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto, lembrou, no mesmo evento, uma cena na cozinha de sua casa, quando, ao ver um mosquito na cabeça da esposa, a também desembargadora Norma Suely, perguntou se podia matar. Levantou a mão como se fosse dar um tabefe, no que sua empregada, que assistia tudo, começou a rir. “Pelo jeito, ela não se importa de eu te bater”, disse à esposa. Sem hesitar, a empregada perguntou se o desembargador já tinha ouvido falar na Lei Maria da Penha. Conhece a lei e sabe que se bater pode ser punido. A empregada emendou: “Não precisa nem bater, só ameaçar”.

Ministros no Rio
Na última sexta-feira (23/9), a comunidade jurídica fluminense teve de se desdobrar para acompanhar os três ministros do Supremo que estiveram na cidade maravilhosa. O ministro Luiz Fux palestrou sobre "Cooperação jurídica internacional e o novo Código de Processo Civil" em evento da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e o Centro Cultural Justiça Federal. Já a ministra Cármen Lúcia veio acompanhar a posse do jornalista Merval Pereira na Academia Brasileira de Letras. O advogado Marcelo Cerqueira, que estava no evento da FGV Direito Rio com o ministro Ayres Britto, pediu licença e saiu. Ele ia recepcionar a ministra Cármen Lúcia.

Titular eleitoral
José Antonio Encinas Manfré tomou posse formal no Tribunal Regional Eleitoral paulista na quinta-feira (22/9). Como já atuava como substituto, só chegou à classe de juiz de Direito depois de ser eleito pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça estadual, como manda a Constituição Federal. Ele ocupa a vaga deixada por Jeferson Moreira de Carvalho, promovido ao cargo de desembargador no TJ de São Paulo. 

Advocacia no esporte 
O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol agora é presidido pelo advogado Ronaldo Botelho Piacente. A legislação não determina que a presidência da entidade seja exercida por membro da advocacia, daí a comemoração.

Durante a posse, ele comentou como a área do Direito Desportivo vem crescendo. “O trabalho não se restringe a defender os atletas e clubes no TJD, mas também em participar de negócios como transferências dos atletas, contratos entre atletas e clubes, contratos com patrocinadores”, comentou.

Técnica e experiência
A cada ano, são propostas no estado do Rio de Janeiro 700 novas leis — 200 delas são sancionadas. Hoje, o estado possui 5.692 leis em vigor. Parte desse mundaréu, no entanto, precisa ser consolidado. Com esse intento, um acordo foi fechado pelos deputados Pedro Fernandes (PMDB) e Graça Pereira (DEM), que integraram a Comissão Especial do "Cumpra-se" da Assembleia Legislativa do Rio com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. "Nosso objetivo é acabar com as leis contraditórias e, com isso, facilitar o trabalho de fiscalização", disse o parlamentar.

“Não quero mais”
A Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte prepara um estudo sobre o número de crianças que são devolvidas pelos pais adotantes. O levantamento deve ficar pronto até dezembro. A coordenadora do setor, Nádia Queiroz, sente que o índice vem crescendo.

História partidária
O Tribunal Superior Eleitoral acaba de lançar um banco de dados com todos os partidos políticos no período de 1945 a 1979. Pra ter acesso aos estatutos, manifestos, programas e compromissos firmados pelas legendas, é só acessar a página aqui.

Depois da corrida
O programa Contraponto deste sábado (24/9) traz uma entrevista com o desembargador Carlos Teixeira Leite, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ele fala sobre possibilidades de se chegar a uma Justiça mais barata e conta detalhes dos bastidores de sua recente disputa a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. A edição vai ao ar pela TV Justiça, às 13 horas.

Edição criminal
A reforma do Processo Penal é tema da Revista do Advogado da Associação dos Advogados de São Paulo deste mês de setembro. O time de articulistas é de peso: Alberto Zacharias Toron, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Antonio Magalhães Gomes Filho, Antonio Ruiz Filho, Antonio Scarance Fernandes, Flávia Rahal, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Maurício Zanoide de Moraes, Miguel Reale Júnior, Pierpaolo Cruz Bottini, René Ariel Dotti, Ricardo Toledo Santos Filho e Roberto Delmanto Junior.

Quem não for associado da entidade pode comprar a publicação na rua Álvares Penteado, número 151. Custa R$ 12,90.

Missão concretizada
O Terceiro Setor em perspectiva: da estrutura à função social (Editora Fórum, 195 páginas, R$ 45), quarto livro do advogado e especialista em Direito do Terceiro Setor, Josenir Teixeira, será lançado em 4 de outubro, às 19 horas, na Livraria Cultura do Bourbon Shopping São Paulo.

Aspectos legais
Na quarta-feira (28/9), o advogado David Rechulski, especialista em Direito Penal Empresarial, palestra no seminário “Ação Civil Pública e TAC (Termo de Ajustamento de Condita) na Área Ambiental”. O evento é promovido pela Central Prática e começa às 9 horas, na rua Frei Caneca, número 159, São Paulo. As inscrições podem ser feitas aqui.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2011, 8h52

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/10/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.