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Urna Biométrica

Municípios terão de recadastrar eleitorado

Para alcançar a meta de recadastrar biometricamente cerca de 10 milhões de eleitores brasileiros para as Eleições 2012, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a revisão obrigatória do eleitorado de mais 20 municípios de cinco estados, alcançando mais de 800 mil votantes. A autorização está prevista em dois Provimentos (5 e 6) da corregedora-geral eleitoral, ministra Nancy Andrighi. O objetivo do recadastramento é habilitar os eleitores brasileiros a votarem nas urnas eletrônicas após serem identificados por meio de suas impressões digitais.

Serão contempladas com a medida as seguintes localidades: Dores do Rio Preto, no Espírito Santo; Cuiabá; Itaguara, Itapeva e Montezuma, em Minas Gerais; Porto Velho, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Castanheiras, em Rondônia; e Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Gurupi, Abreulândia, Divinópolis do Tocantins, Marianápolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Pugmil e Tupirama, no Tocantins.

Nos municípios dos Estados de Rondônia e Mato Grosso, a revisão do eleitorado será realizada com suporte logístico e de material do TSE. Já nas localidades do Espírito Santo, Minas Gerais e Tocantins, o recadastramento será feito com recursos próprios dos respectivos tribunais regionais eleitorais. Em todos esses locais, o recadastramento é obrigatório e quem não comparecer terá o título cancelado. A expectativa do TSE é que, nas eleições gerais de 2018, todos os eleitores do país possam ser identificados biometricamente na hora de votar.

Recadastramento biométrico
Os 20 novos municípios integram a segunda fase da segunda etapa do programa de identificação biométrica do eleitorado. A revisão eleitoral para identificação biométrica já está ocorrendo, desde o primeiro semestre, em todos os municípios de Alagoas e de Sergipe, nas capitais Curitiba e Goiânia, nos municípios paulistas de Jundiaí e Itupeva e em seis cidades pernambucanas: Aliança, Caruaru, Catende, Macaparana, Sanharó e Vicência. Juntos, esses locais somam cerca de 6,5 milhões de eleitores.

A tecnologia, que garante mais segurança no momento da identificação do eleitor, já foi usada com sucesso nos pleitos de 2008, em experiência piloto em três municípios, e em 2010, a primeira etapa do processo, quando alcançou 1,1 milhão de pessoas.

RIC
O recadastramento será também o primeiro passo para que, no futuro próximo, esses cidadãos recebam o Registro de Identificação Civil (RIC), um dos mais modernos documentos de identidade do mundo. Em 2010, o TSE e o Ministério da Justiça firmaram convênio para que o Tribunal forneça os dados dos eleitores brasileiros colhidos por meio do recadastramento biométrico. Até 2018, deverão ser repassados ao MJ os dados de todo o eleitorado do país. O MJ será responsável pela emissão dos RICs.

O RIC dispõe de diversos mecanismos de segurança, contando ainda com um chip onde ficam armazenadas as impressões digitais do titular e informações como sexo, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor e local de expedição, além de dados referentes ao título de eleitor, CPF e previdência social, entre outros.

Parceria com a CEF
No dia 18 de agosto último, o TSE e a Caixa Econômica Federal firmaram protocolo de cooperação técnica que deverá acelerar o projeto de identificação dos eleitores pelas impressões digitais. Por meio do acordo, a Caixa cedeu ao TSE 350 kits para fazer a coleta de dados biográficos e biométricos dos eleitores, totalizando 1.825 equipamentos, que já foram distribuídos aos tribunais regionais eleitorais que estão realizando o recadastramento.

O acordo também prevê o compartilhamento com a Caixa dos dados biométricos já cadastrados ou que vierem a ser cadastrados pela Justiça Eleitoral. A intenção da CEF com a parceria é melhorar o atendimento dos milhões de beneficiários dos programas sociais do governo federal, além de auxiliar no aprimoramento do combate a eventuais fraudes.

No entanto, apesar do compartilhamento dos dados, segundo o protocolo de cooperação, as instituições se comprometem a manter o sigilo das informações compartilhadas, “utilizando os dados passíveis de acesso somente nas atividades que, em virtude da lei, compete-lhes exercer, não podendo de qualquer forma, direta ou indiretamente, dar conhecimento a terceiros das informações trocadas entre si”.
Mais informações sobre a identificação biométrica de eleitores e o sistema eletrônico de votação podem ser obtidas no site www.tse.jus/biometria. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2011, 6h17

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