OAB vai ao STF para impedir construção de Angra 3
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23 de setembro de 2011, 14h36
O Conselho Federal da OAB foi ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (23/9), pedir a suspensão liminar da retomada da construção da usina nuclear Angra 3. A entidade ajuizou Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) afirmando que as resoluções 05/2001 e 03/2007, do Conselho Nacional de Polícia Energética (CNPE), são incompatíveis com a Constituição.
De acordo com a ação, assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, a construção de Angra 3 traz “risco de segurança interna”, devido ao “histórico de acidentes graves envolvendo a energia nuclear, com a morte de milhares de pessoas e a contaminação do meio ambiente”.
Além disso, a OAB afirma que os atos do CNPE não passaram pelo crivo do Congresso Nacional, como é praxe nesses casos. Ele lembra, na ação, do acidente nuclear do Japão, causado por uma onda gigante que atingiu a costa leste do país, no início deste ano. Aquele incidente, segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, mostra que “as grandes nações do mundo estão revisitando seus programas nucleares e suspendendo tais atividades”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
ADPF nº 242
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