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Nova federação

Relação entre União e estados pode gerar nova comissão

A ideia de uma nova ordem federativa motivou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a defender hoje (21/9), no Senado, que uma comissão de especialistas seja criada para discutir assuntos relacionados à relação entre a União e os estados. Segundo Mendes, discussões como a da redistribuição dos royalties do petróleo, mudanças no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a concorrência comercial por meio de incentivos fiscais entre os estados devem ser discutidas em conjunto.

“A ideia é que esse momento que parece ser tortuoso pode ser também venturoso, no sentido de que temos muitas questões em aberto. De novo: guerra fiscal, decisão recente do Supremo [quanto a leis que incentivam benefícios fiscais para estados], FPE, a questão dos royalties, a questão da dívida dos estados. Tudo isso pode ser discutido e encaminhado, tendo em vista essa abertura temática que se tem”, defendeu o ministro.

Mendes esteve reunido com o presidente do Senado, José Sarney, e disse que será realizado um seminário com senadores, deputados e técnicos para tratar desses assuntos. Com a realização do evento, ele espera que seja formada a comissão de especialistas, que irá propor várias leis e fazer sugestões de reformas. “A ideia básica é que essa comissão de especialistas não envolvidos na disputa partidária possa encaminhar várias alternativas que têm que ter chancela política. Sem chancela política, obviamente não vai haver nenhuma solução. Mas a ideia básica é não tratar dos temas isoladamente, mas tratá-los no seu conjunto”, explicou o ministro do STF.

Reajuste dos servidores
O que também foi discutido na reunião com Sarney foi o reajuste dos servidores do Judiciário. Para o ministro, “há alguma coisa de errada” quando muitos servidores do Poder Legislativo ingressam na Justiça com solicitações de liminares para garantir que mantenham seus salários acima do teto do funcionalismo público, e os servidores do Judiciário têm reajuste negado. Para Mendes, deve haver uma unificação nos recursos humanos para que não haja mais essa assimetria.

“Acredito que chegou o momento de nós conversarmos. Mas não é possível encerrar o diálogo ou não encaminhar as propostas enviadas pelo Judiciário porque esse tipo de ação é inconstitucional”, declarou o ministro. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2011, 2h36

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