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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça irão discutir, em sessão fechada, se aprovam ou não a sugestão de aumentar o número de magistrados da corte. A reunião foi motivada pela proposta do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de dobrar o número de magistrados no STJ, de 33 para 66, como noticiou a Consultor Jurídico em primeira mão. Marco Aurélio argumentou que, enquanto o número de juízes de cortes de segunda instância vem crescendo, o STJ permanece com a mesma quantidade de ministros desde sua criação. A notícia está no jornal Valor Econômico. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Detalhes da desaposentação
Cerca de 5,4 milhões de trabalhadores que recebem da Previdência, mas voltaram ao mercado de trabalho, poderão obter garantia do Supremo Tribunal Federal para trocar o benefício calculado no passado por outro maior, usando mecanismo chamado de desaposentação. Após um ano do início da votação, a mais alta corte do país pode garantir o direito para que cerca de 5,4 milhões de pessoas possam requerer um novo cálculo do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social. As informações estão nos jornais Zero Hora, Jornal do Comércio e Estado de Minas.


Menos que o exigido
A Procuradoria-Geral Eleitoral enviou novo parecer à Justiça Eleitoral contra a criação do PSD, partido em formação articulado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O documento, assinado pela vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, aponta as deficiências no processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral. Um dos principais problemas para o MP é o número insuficiente de apoiamentos. A PGE contou 220,3 mil, quando o mínimo necessário é cerca de 490 mil, contam os jornais O Globo, Estado de Minas, Correio Braziliense e Valor Econômico.


Punição imediata
De acordo com o jornal Valor Econômico, o Supremo Tribunal Federal deve julgar uma resolução que dá ao Conselho Nacional de Justiça o poder de punir diretamente juízes que cometerem infrações disciplinares. Os ministros vão analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil contra a Resolução 135, editada em julho pelo CNJ. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio, um crítico da atuação do órgão. A AMB pede a suspensão integral da resolução na ADI 4.638, "sob pena de se multiplicarem punições indevidas contra magistrados".


Prova ilícita
Reportagens nos jornais O Estado de S. Paulo, Estado de Minas e Jornal do Brasil criticam a velocidade no trâmite do processo contra a família Sarney e também o fato de os ministros do STJ terem rejeitado o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou indícios de crime em três movimentações financeiras atípicas, no montante de R$ 2 milhões, feitas pelo empresário e sua mulher, Cristina Murad, em 2006. Os ministros da corte concluíram que antes da quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário de qualquer réu é necessária uma investigação preliminar para verificar a existência de indícios de crimes e irregularidades. Como isso não foi feito pelo MP e pela Polícia, que usaram apenas o relatório do Coaf para fundamentar a ação penal, o STJ invalidou as provas. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Empresa hospitalar
Os jornais Diário do Nordeste e Folha de S.Paulo informam que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. O texto agora segue para o Senado. De acordo com a proposta, a empresa pública irá ajudar na administração de hospitais universitários federais e também ficará encarregada de regularizarizar a contratação de pessoal nesses hospitais. Defensores do projeto afirmam que atualmente há muitos contratos precários de trabalho nos hospitais universitários. Parte da oposição critica a proposta, alegando que haverá mais criação de cargos públicos.


Expulso de casa
Um casal italiano procurou uma advogada para convencer seu filho de 41 anos a sair de casa, como informa o jornal Folha de S.Paulo. Os pais, que vivem em Veneza e não foram identificados, dizem que seu filho tem um bom emprego, mas se recusa a se mudar e exige que suas roupas sejam lavadas e passadas, e suas refeições, preparadas para ele. O casal decidiu procurar a ajuda de uma associação de defesa do consumidor, a Adico, após descobrir que a organização lidava com dezenas de casos parecidos.


Redução abusiva
O Tribunal Superior do Trabalho considerou que houve exagero por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) ao reduzir de R$ 120 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por dano moral devido pelo Unibanco a ex-funcionária que desenvolveu lesão por esforço repetitivo em função das atividades desempenhadas na empresa. A 6ª Turma manteve o valor de R$ 120 mil. Como informa o jornal DCI, no recurso ao TST, a trabalhadora argumentou que está incapacitada de exercer a atividade de bancária e, por isso, a quantia fixada pelo Regional era desproporcional ao dano sofrido.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2011, 12h31

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