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Reação a provocações

TJ-SP absolve Saulo de Castro da acusação de desacato

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, por votação unânime, o secretário de Transportes e Logística do governo paulista, Saulo de Castro Abreu Filho. Ele foi acusado do crime de desacato continuado. O caso envolveu episódio ocorrido em junho de 2006, na Assembléia Legislativa, quando Saulo foi convidado pelos deputados para esclarecer as providências tomadas pelo governo nos ataques do PCC.

A ação foi proposta pelo então procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho. O secretário, que também é promotor de Justiça, integrava o grupo político que fazia oposição ao chefe do Ministério Público paulista. Na época secretário de Segurança Pública do governo tucano de Geraldo Alckmin, Saulo foi acusado de desacatar nove deputados estaduais, durante reunião na Assembléia Legislativa.

De acordo com a denúncia, o ex-secretário de Segurança Pública ensaiou passos de dança, batucou na mesa enquanto era ouvido, questionou a masculinidade, a honestidade e a inteligência de alguns parlamentares e chegou a erguer o dedo médio para os deputados numa atitude de deboche e provocação.

Na decisão que inocentou Saulo, o Tribunal de Justiça divergiu quanto ao fundamento da absolvição. A maioria (15 votos), capitaneada pelo relator da Ação Penal, desembargador Renato Nalini, entendeu que as acusações imputadas ao secretário não constituíam crime.

A tese vencida (sete votos), de autoria dos desembargadores Artur Marques e Guilherme Strenger, concluiu havia circunstâncias para autorizar a exclusão do crime. Ou seja, entendeu que, no caso, Saulo reagiu às provocações feitas pelos deputados e, tal reação, está protegida pela lei, o que motivaria a hipótese de exclusão.

“É importante destacar que o próprio Ministério Público, autor da denúncia, requereu ao final a absolvição de Saulo, por ter chegado à conclusão de que, realmente, ele não agiu para ofender os parlamentares”, afirmou o advogado Eduardo Pizarro Carnelós, defensor do secretário.

“Cada um dos gestos que a denúncia considerara caracterizador de crime foi analisado e confrontado à prova dos autos pelo Ministério Público em suas alegações finais, tendo disso resultado o pedido de absolvição”, completou o advogado.

A reunião entre Saulo e deputados, a maioria da bancada do PT, aconteceu em clima tenso, no rastro dos ataques da facção criminosa PCC que espalhou o pânico no mais importante estado da federação. Cerca de 70 policiais militares fardados e armados, além de policiais civis, do delegado-geral de polícia e do comandante-geral da PM dirigiram-se ao prédio da Assembléia Legislativa para acompanhar a audiência.

A defesa de Saulo disse que a Ação Penal era fruto de perseguições políticas, uma vez que vários membros da Assembléia Legislativa não concordavam com as posições do então secretário de Segurança Pública, procurando, a todo tempo, intimidá-lo e agredi-lo verbalmente.

O advogado Eduardo Carnelós disse que, em nenhum momento daquela reunião de 2006, Saulo agiu com dolo e quando do suposto gesto ofensivo com o dedo médio de uma das mãos, o ex-secretário de Segurança Pública apenas mordia os dedos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2011, 11h45

Comentários de leitores

4 comentários

kkk

Ruppert (Servidor)

toma rsrs

"VERGONHA!!!"

Flávio Haddad (Advogado Autônomo)

Não obstante o respeito que atribuo ao Eminente Desembargador Renato Nalini, a decisão do TJSP legitima a pesquisa de INEXISTENCIA DE IGUALDADE DOS CIDADÃOS NO ATENDIMENTO DO JUDICIÁRIO na América Latina, na qual o Judiciário Brasileiro ficou em uma das últimas posições de credibilidade dos cidadãos com relação a tratamento igualitário de acesso a justiça, com índice de pouco mais de 10% ! A mim não surpreende, mas é sempre de se lamentar, especialmente por ser advogado e diariamente precisar ironicamente "convencer" meus clientes de que é preciso confiar no Poder Judiciário !

Troco

maisvalia (Outros)

Quem fala o que quer ouve o que não quer.
Simples assim.

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