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"Processo eletrônico é verdadeira revolução do Direito"

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Começou nesta segunda-feira (20/9), no Tribunal Superior do Trabalho, o curso sobre Teoria Geral do Processo Eletrônico. Durante a abertura, o presidente do TST, João Orestes Dalazen, falou sobre as preocupações com as mudanças que ainda estão por vir, além da agilidade nos processos e dos benefícios que a tecnologia trará ao Judiciário. Para ele, a “morte dos autos físicos é hoje a crônica de uma morte anunciada”.

Dalazen começou seu discurso contextualizando o papel da Justiça do Trabalho ao longo dos 70 anos de instalação no país e o quanto ela “agigantou-se” em números de órgãos jurisdicionais e ainda assim o número de processos trabalhistas aumenta a cada ano. Dentro dessa perspectiva, ele frisou a importância da tecnologia da informação como instrumento fundamental.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho ainda não conta com um sistema de processo eletrônico nacional e unificado. “Aliás, sob essa ótica, a Justiça brasileira como um todo ainda persiste sendo um grande arquipélago: mais de 40 sistemas de processo eletrônicos diferentes já foram identificados.” Para o presidente do TST, o processo eletrônico é um instrumento imprescindível para unificar a Justiça do Trabalho e para dar efetividade ao princípio constitucional da razoável duração do processo. “Temos como inarredável a implantação de um processo eletrônico único e nacional na Justiça do Trabalho”, afirmou.

Dalazen atribui a um sistema único a verdadeira revolução silenciosa do Direito, pois trará celeridade; redução de gastos; a possibilidade de acessar os autos sem o comparecimento físico, evitando, inclusive, o desgaste físico de pegar filas e parar o carro; e até ganhos na saúde, pois o processo virtual ajuda a evitar doenças relacionadas às bactérias decorrentes do contato com autos físicos.

Futuro próximo
O sistema a ser implantado pela Justiça do Trabalho será o "PJe", desenvolvido pela Justiça Federal como modelo de "Processo Judicial Eletrônico". Para isso, segundo o presidente, o TST recrutou uma equipe de servidores para trabalhar apenas na implantação desse sistema. “O cronograma elaborado, seguido à risca até aqui, prevê a implantação do PJe, fase de conhecimento, primeiro grau, em Varas do Trabalho-piloto”, afirma Dalazen

Em breve, será implantando o PJe, para experiência piloto, em quatro Varas do Trabalho sucessivamente. A primeira totalmente eletrônica será a de Navegantes , em dezembro/11. A segunda será a de Caucaia (CE), em meados de janeiro de 2012. A terceira, será a de Várzea Grande (MT), em meados de fevereiro de 2012; e em março de 2012, será inaugurada a de Arujá (SP) totalmente eletrônica mediante o sistema do PJe.

“Estamos esperançosos, porém, de que até o próximo mês de dezembro possamos concluir o desenvolvimento também das adaptações do PJE concernentes às funcionalidades do 2° grau de jurisdição trabalhista”, comemorou Dalazen.

Os desafios
Como toda grande revolução, ela trará consequências. A digitalização na Justiça do Trabalho irá forçar uma necessária mudança na cultura organizacional. Dalazen se diz “apreensivo” em relação a readaptação de servidores cujas atividades serão extintas, a exemplo dos setores de autuação e distribuição. “Preocupa-nos igualmente saber que inovações tecnológicas desse jaez ao mudarem radicalmente a organização e o conteúdo das atividades podem afetar a saúde física e psíquica dos profissionais envolvidos”.

Outra preocupação do TST é em relação a capacitação e a conscientização do público externo usuário do sistema. Em especial os advogados e membros do Ministério Público, que precisam conhecer bem a ferramenta tecnológica do PJe, para dela fazer uso adequado e eficaz, sobretudo pelo baixo índice atual de certificação digital dos advogados.

Por fim, ele afirmou ser justamente este o objetivo do curso para a adaptação ao sistema a ser implantado. O TST afirmou que vai investir maciçamente em capacitação, pois esta é indispensável para o êxito na implantação informatização da Justiça do Trabalho. Admitiu também que terá que lidar com as resistências internas e externas. “O novo quase sempre assusta e amedronta. É da condição humana”, concluiu Dalazen.

Clique aqui para ler o discurso de Dalazen.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2011, 16h27

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