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Plenária Livre

Autoridades discutem combate ao tráfico de pessoas

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo promoverá Plenária Livre para discutir propostas de combate ao tráfico de pessoas, nesta terça-feira (20/9). Além da necessidade de uma lei que estabeleça normas para a organização e a manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao  tráfico de seres humanos, a plenária abordará questões como elaboração de um banco  de  dados  nacional  sobre  casos  de  tráfico no país e a criação de abrigos  para  vítimas  e  familiares.

A Plenária Livre para a Elaboração de Propostas ao II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça, será aberta ao público, e deverá reunir cerca de 70 membros dos comitês de  enfrentamento ao  tráfico de pessoas do estado de São Paulo, além de representantes  consulares  da França, Bolívia, Paraguai, Canadá e Estados Unidos.

A  secretária  de  Justiça, Eloisa de Sousa Arrud,a apresentará o balanço das ações do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em 2011. Em seguida, os 12 comitês regionais e o estadual apresentarão as propostas nas áreas de prevenção, repressão, responsabilização e assistência integral às vítimas.

Entre outros aspectos, as propostas que serão apresentadas durante a plenária apontam para a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 2845/2003, que estabelece normas para a organização e a manutenção  de  políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao  tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças; institui o Sistema  Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos; e dispõe sobre a regulamentação de seus aspectos civis e penais.

As  principais  solicitações  das demais proposições são a elaboração de um banco  de  dados  nacional  sobre  casos  de  tráfico no país; a criação de abrigos  para  vítimas  e  familiares  —  com  a  possibilidade de proteção policial;  e  a  tipificação  penal  do  tráfico de pessoas nas modalidades ‘exploração  de mão de obra’ e ‘remoção de órgãos’. Até o momento, apenas a exploração sexual é tipificada no crime.

Serviço: 
Plenária  Livre para a Elaboração de Propostas ao II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Data: Terça-feira, 20 de setembro, das 9h às 12h
Local: Auditório “Espaço da Cidadania – André Franco Montoro”
Endereço: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Pátio do Colégio, 184 – Sé.
Aberto ao público.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2011, 7h45

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