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Orçamento 2012

Cezar Peluso pede explicações a Dilma sobre reajuste

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, enviou ofício à presidente Dilma Rousseff para saber se ela pretende ou não incluir no Projeto da Lei Orçamentária Anual o reajuste a juízes e servidores do Judiciário. Apesar de o Plenário do Supremo ter deixado claro que a sua proposta de orçamento, no valor de R$ 614 milhões, deveria ser integralmente incluída no orçamento de 2012 e que apenas o Congresso Nacional poderia reduzi-la, a presidente Dilma decidiu cortar o reajuste de 14,79% previsto para ministros, juízes e demais servidores.

Depois do mal-estar criado com o Supremo, Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional informando que o reajuste ao Judiciário custaria R$ 7,7 bilhões ao país e, por isso, “não puderam ser contempladas” na proposta orçamentária para o ano que vem, entregue ao Congresso no dia 30 de agosto.

A mensagem dúbia, em princípio, mostrou o descontentamento da presidente da República em relação ao pedido, mas indicou que o reajuste seria incluído no projeto de Lei Orçamentária para análise do Congresso. Na semana passada, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, declarou em audiência pública na Câmara dos Deputados que o governo federal não pretende incorporar o aumento do Judiciário ao projeto da Lei Orçamentária. “O governo não mandará mensagem modificativa”, disse a ministra.

Miriam Belchior disse que as prioridades do governo federal são melhorias na saúde e na educação, a redução da desigualdade social e o crescimento do país. “O Orçamento foi feito com essa lógica. A restrição para ajuste está em consonância com o que é necessário para o país no próximo ano. Queremos garantir os investimentos para poder haver aumento de emprego e renda”, completou.

No dia seguinte às declarações públicas da ministra do Planejamento, o presidente do Supremo enviou o ofício à presidente Dilma Rousseff para saber se será enviada mensagem modificativa ao Congresso.

Mandado de Segurança
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) entrou com Mandado de Segurança no Supremo, nesta segunda-feira (19/9), pedindo a inserção dos reajustes salariais do Judiciário no Projeto de Lei Orçamentária de 2012. Segundo o sindicato, representado pelo advogado Ibaneis Rocha, o governo desobedeceu a autonomia dos Poderes ao retirar a proposta de aumento. O relator do caso será o ministro Luiz Fux.

MS 30.896

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2011, 18h37

Comentários de leitores

16 comentários

Genial!!!!!

Johnny1 (Outros)

Realmente a Bolívia é um ótimo parâmetro.
Cansei.

A generalização burra!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Parcela expressiva dos cidadãos bem ou mal informada, tem no mínimo a certeza de que este país falta muito para ser sério, este é um inexorável fato. Todavia, generalizar a conduta do cidadão é alguma coisa de tão distinto, que reflete à uma tremenda injustiça. Por mais complexo que pareça ser, sem dúvida, é possível sim a adoção de ELEIÇÕES DIRETAS E JÁ PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA E NO MINISTÉRIO PÚBLICO. Por exemplo, no corrente ano,a Bolívia (isto mesmo!!!) saiu na frente e emendou a sua Constituição, adotando ELEIÇÕES DIRETAS, estas, para ingresso na magistratura. Ora, com o merecido respeito, se a Bolívia viabilizou, por que não este país, com muito mais condições políticas e técnicas, não poderia implementar? A propósito, as "bobagens", ficam por conta do JR62(outros!), que pelo visto, encolhido na penumbra covarde e estulta, não acolheu a sugestão de ler e reler o artigo primeiro da Lei Maior, ainda está em tempo, à depuração de conceitos retrógrados, estes sim, destituídos de qualquer manto de seriedade.

Aí que tédio...

Johnny1 (Outros)

"Critérios sérios e responsáveis"??
Nem vou perder tempo argumentando com quem escreve essas bobagens, esquecendo que mora em um país que, reconhecidamente, de sério não tem nada.
Continue sonhando com sua "brilhante" idéia.

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Comentários encerrados em 27/09/2011.
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