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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Apenas 2% das 3,3 milhões de ações que ingressaram na Justiça do Trabalho no ano passado estavam em formato digital. Na esfera estadual, somente 6% dos 17,7 milhões de processos. As informações constam do relatório Justiça em Números 2010, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo informações do Valor Econômico, só a Justiça Federal se digitalizou. Em 2010, 67% das 3,2 milhões de ações que ingressaram na Justiça Federal estavam em formato digital — seis pontos percentuais a mais em relação a 2009. Apenas os Juizados Especiais Federais e as Turmas Recursais de duas regiões (3ª e 5ª, que atende seis estados do Nordeste) alcançaram 100% de virtualização no ano passado.


Coleta seletiva
Juízes se rebelaram contra orientação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para distribuir a 290 prefeitos paulistas exemplares de uma cartilha e cópias de DVDs sobre programa de coleta seletiva de lixo produzidos pela empresa Jetro Ambiental. A presidência da corte pediu para que as cartilhas fossem entregues aos prefeitos que ainda não desenvolveram uma política de coleta seletiva. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, alguns juízes se dispuseram a entregar o material, e o fizeram, direta ou indiretamente. Outros se recusam peremptoriamente a tal conduta, porque o material traz uma página dedicada ao perfil profissional do dono da Jetro Ambiental, com telefone e endereço eletrônico da empresa. O movimento ganha força. "Entrego meu cargo, mas não entrego cartilha", protestou um juiz. "Não vou fazer papel de garoto propaganda de empresa, não é minha função", queixou-se outro.


Abusos do cárcere
Uma menina de 14 anos disse ter passado quatro dias sendo abusada sexualmente por detentos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, que fica no complexo penitenciário de Americano, em Santa Isabel do Pará. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a adolescente foi resgatada pela PM paraense e entregue ao Conselho Tutelar às 11h30 do sábado (17/9). Em depoimento à Delegacia de Atendimento ao Adolescente (Data), ela disse ter sido aliciada, junto a outras adolescentes, por uma mulher na Praia de Outeiro, em Belém. Segundo O Globo, o governo do Pará já exonerou o diretor e 20 agentes penitenciários da colônia Helena Fragoso, por conta dos abusos.


Legislação preventiva
Israel já começou se preparar para possíveis manifestações, caso a Palestina seja reconhecida como Estado membro das Nações Unidas. Conforme noticia a Folha de S. Paulo, o país prepara um pacote de leis preventivas para conter manifestações populares, caso a ONU aceite a Palestina. O pedido foi feito pelo presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, na sexta-feira (16/9) à Assembleia Geral da ONU. O plano israelense é aumentar de três para seis horas o tempo máximo de detenção de suspeitos e duplica para 48 horas o prazo para que a polícia apresente os detidos a um juiz.


Falta moral
Dominique Strauss-Kahn, ex-diretor do FMI, reconheceu neste domingo que manteve uma "relação inapropriada" e que cometeu uma "falta moral" no hotel Sofitel de Nova York, de acordo com informações da Folha de S. Paulo e do Estadão. Strauss-Kahn, 62, é acusado pela camareira Nafissatou Diallo, 32, de tentar estuprá-la em maio passado, em um quarto do hotel.


Notório e concreto
Juízes e promotores brasileiros foram mortos nos últimos anos em virtude do mero exercício de seu dever de combate ao crime. Mas, segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, nada foi feito além de discursos comovidos no âmbito dos três poderes. Em artigo publicado nesta segunda-feira (19/9) na Folha de S. Paulo, Wedy afirma que "o risco de sucateamento do Judiciário e do Ministério Público brasileiros é notório e concreto".


Data marcada
As audiências do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), adiadas na semana passada, serão realizadas entre os dias 26 e 30 deste mês. As sessões sobre Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de acordo com o jornal Valor Econômico, foram transferidas por falta da recursos disponíveis para a compra de passagens para os conselheiros. Na sexta-feira (16/9), no entanto, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria 452, que amplia a dotação orçamentária do Carf e de dez superintendências regionais da Receita Federal para despesas com passagens aéreas e estadia.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2011, 11h38

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