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Valorização da carreira

MP e juízes entregam manifesto a Michel Temer

Manifesto por mais segurança, melhor sistema de saúde e previdência, e uma política remuneratória para promotores, procuradores e juízes, será entregue nesta segunda-feira (19/9) ao vice-presidente da República, Michel Temer.  O documento será entregue em reunião marcada para as 16h, em Brasília, no Palácio do Planalto e também será enviado ao Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. Na quarta-feira (21/9), durante o Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público, será entregue pessoalmente aos presidentes do Senado, Câmara e Supremo Tribunal Federal e ao procurador-geral da República.

Entre as propostas do manifesto estão a criação de uma política nacional de segurança para o MP e a magistratura; a imediata revisão do sistema processual penal, em particular com relação aos crimes com violência contra a pessoa; a formação de órgão de Inteligência em cada tribunal e Ministério Público, com atuação destacada para a coleta e avaliação de informação; o uso da Força Nacional de Segurança para atuação em momentos de crise; a capacitação do corpo de agentes de segurança; um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros do Ministério Público e da magistratura.

Dia Nacional de Valorização
O objetivo principal do Dia Nacional de Valorização Magistratura e do Ministério Público, quando o manifesto será entregue a outros representantes do governo, é a adoção de uma política nacional de segurança e de uma política remuneratória. O evento será realizado em Brasília e deverá reunir cerca de 1.500 promotores, procuradores e juízes de todo o país.

Também será solicitada atenção especial do Legislativo e do Executivo à recomposição dos subsídios do Ministério Público e Poder Judiciário, baseada nas perdas da inflação, como estabelecida nos Projetos de Lei 7.753 e 7.749, de 2010, e 2.198 e 2.197 de 2011, em tramitação no Congresso. 

Participaram da elaboração do manifesto a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2011, 14h40

Comentários de leitores

3 comentários

Dor de cotovelo

Frankil (Agente da Polícia Federal)

Alguns aqui "berram", se lamentam, porque o MP e magistratura lutam por melhorias. Queriam eles também fazer parte dessa gama de agentes políticos que, pelo poder de influir na sociedade que possuem ou que a lei os conferem, exigem melhores condições de trabalho dos poderes públicos. Aos que estão com dor de cotovelos, estudem para chegar lá também.

O desairoso egoísmo dos senhores do país

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Incrível, mas é verdade, eles querem tudo: vencimentos mais vantajosos ( do que já percebem, é claro!); mais segurança, veículos blindados, mordomias, e por aí afora. Este é o retrato de um país, considerado de terceiro mundo, mas, que de maneira absurdamente contraditória, a elite dos Poderes, usufruem de estilos de vida de primeiro mundo, enquanto a maioria do povo sucumbe para sobreviver com decência e dignidade. Todas essas desditosas exigências, não nos olvidando, a serem mantidas e pagas pelo espoliado cidadão, contribuinte e jurisdicionado. Haja saco!

Compromisso com as elites

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quando será que Temer vai receber os borracheiros, cortadores de cana, motoristas, professores, advogados, engenheiros, telefonistas, secretárias, servidores do Judiciário, sindicalistas, agricultores, químicos, sociólogos, empregadas domésticas, etc., etc., para discutir o mesmo assunto? Pelo que se sabe, a situação dos juízes e membros do Ministério Público nos pontos em reclame são infinitamente melhores do que os das demais classes, inclusive em relação às que trabalham junto (servidores judiciais, advogados).

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