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Doenças crônicas

Dilma admite flexibilizar patentes de remédios

A presidenta Dilma Rousseff admitiu nesta segunda-feira (19/9) a possibilidade de flexibilizar patentes de medicamentos usados para tratar doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes. A declaração foi feita em discurso, na abertura da reunião sobre doenças crônicas não transmissíveis da Organização da Nações Unidas, em Nova York, Estados Unidos.

"O Brasil respeita seus compromissos em matéria de propriedade intelectual, mas estamos convencidos de que flexibilidades são indispensáveis para políticas que garantam o direito à saúde", disse Dilma. Segundo a presidente, as flexibilidade previstas no acordo Trips [Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, na sigla em inglês] da OMC, na Declaração de Doha sobre Trips e saúde pública, e na Estratégia Global sobre Saúde Pública são indispensáveis para políticas que garantam o direito à saúde. O acordo Trips, por exemplo, estabelece padrões mínimos no âmbito do direito internacional relacionado às patentes, incluindo as de medicamentos.

No discurso, a presidente disse ainda que o Brasil defende o acesso aos medicamentos "como direito humano à saúde e que é fundamental que haja coordenação entre as políticas de saúde e as destinadas a lidar com os determinantes socioeconômicos dessas enfermidades". 

Países membros da Organização Mundial de Saúde concordaram com certos padrões comuns na forma de elaboração e implementação de legislações de propriedade intelectual. Estes padrões incluem, entre outros, que as patentes devem ser concedidas durante um período mínimo de 20 anos, que as patentes podem ser concedidas para produtos e processos e que informações de testes de medicamentos podem ser protegidas contra o uso comercial desleal. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2011, 19h06

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