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Escutas autorizadas

17 mil linhas telefônicas foram monitoradas em 2011

Pelo menos 17.122 linhas telefônicas foram monitoradas em 2011 por decisão da Justiça, número um pouco inferior ao mesmo período do ano passado, quando 17.417 linhas estavam sob monitoramento. Os dados são do Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região fez o maior número de escutas, 840. Já em relação à Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça de São Paulo foi responsável por determinar 2.690 escutas. O Tribunal de Justiça do Paraná autorizou 1.349. Também apresentaram números elevados o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que determinou 833 escutas, o TJ de Goiás, 1.105 e o TJ do Rio Grande do Sul, 1.041.

A essas escutas somam-se os dados dos telefones monitorados VoIP, ou seja, ligações feitas pela internet. Em agosto, 750 telefones Voip foram monitorados no país — sendo 120 somente em São Paulo. O objetivo do cadastro, que reúne o número de escutas telefônicas feitas no país, é garantir maior controle sobre a utilização desta ferramenta nas investigações, para evitar o uso indiscriminado de escutas.

O Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas também possui dados de endereços eletrônicos monitorados por decisão da Justiça. Em agosto, 320 endereços eletrônicos estavam sob monitoramento, sendo que os maiores números estavam em São Paulo,87, em Pernambuco, 24, e em Mato Grosso, 23. Com informações da Assessoria de Imprensa da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2011, 12h01

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