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Sigilo violado

Ré do Mensalão afirma que provas são ilegais

Por 

Simone Reis Lobo de Vasconcelos, listada entre os 38 réus do processo do Mensalão, que corre no Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta última sexta-feira (16/9) as alegações finais de sua defesa, às quais a ConJur teve acesso com exclusividade. Nelas, ela nega as acusações de ter cometido crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Segundo a defesa, a denúncia do Ministério Público Federal se baseia em meras conjecturas.

A acusada foi defendida pelo advogado Leonardo Isaac Yarochewsky. As alegações finais pedem que a investigação seja suspensa, pois as provas recolhidas pelo Ministério Público se basearam em dados que estavam em sigilo bancário violado sem autorização judicial. Além delas, segundo a defesa, também houve provas produzidas por Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com base em matérias jornalísticas e em dados ilicitamente veiculados na imprensa.

Segundo as alegações, Simone, diretora administrativo-financeira da empresa SMP&B, de Marcos Valério, jamais poderia ordenar, sozinha, a emissão de qualquer despesa, muito menos dos cheques nominais que são peças chave para a denúncia. O advogado de Simone afirma que ela era mera executora das demandas formuladas e conduzidas pelos sócios Cristiano de Mello Paz, Marcos Valério Fernandes de Souza e Ramon Hollerbach Cardoso. Ela via "apenas o que lhe era permitido ver, e sabia aquilo que lhe era dado ouvir, e não tinha sequer a oportunidade de fazer perguntas", segundo narrou a codenunciada Geiza Dias dos Santos.

Quanto à acusação por formação de quadrilha, ela diz desconhecer os sujeitos que, supostamente, seriam seus colegas na “complexa organização criminosa” apontada pelo MPF.

Por fim, as alegações sustentam que Simone não auferiu qualquer ganho ilícito a partir de sua atuação, o que foi demonstrado pelo exame dos dados bancários e fiscais. 

Clique aqui para ler as alegações finais.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2011, 13h49

Comentários de leitores

2 comentários

precedentes...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Virou moda.
E assim será. Graças ao "inefável" Daniel Dantas.

O PAÍS DE CRIMES SEM CRIMINOSOS

omartini (Outros - Civil)

Só falta o Congresso legislar sobre a ilegalidade de processar pessoas que não são comuns...

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