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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O advogado do jornal O Estado de S. Paulo, Manuel Alceu Affonso Ferreira, disse que vai aguardar a citação para definir providências quanto às proibições que pesaram sobre o veículo. A Operação Boi Barrica, cujas provas o STJ anulou nesta semana, foi a que levou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal a decretar, em 2009, que o jornal estava impedido de divulgar o conteúdo das investigações contra membros da família Sarney. 


Acima das críticas
Em sua coluna, Fernando Barros e Silva, da Folha de S.Paulo, afirma que, dos três Poderes, o Judiciário é o mais opaco e o mais refratário à ideia de que deve se submeter a mecanismos de controle e exigências de transparência. A natureza deste poder cercado de pompas e formalidades favorece e serve de pretexto à atitude corporativa. Segundo o jornalista, o conhecido bordão "decisão judicial não se discute" é sintomático de uma mentalidade autoritária, segundo a qual o Judiciário não deve satisfações à opinião pública, nem pode ser contestado.


Ice Cola
No final de junho, a Coca-Cola ingressou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro para tentar tirar a Ice Cola do mercado. Chegou a obter uma liminar, derrubada depois de duas semanas. A alegação é que a Ice estaria copiando o rótulo da Coca, com o uso das cores vermelho e branco. "A lei de direitos autorais não permite exclusividade de cores", diz o criador da Ice Cola, Cláudio Bruehmueller. A informação é da Folha de S.Paulo.


Mutirão carcerário
Em retrospectiva sobre os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça, o Estadão é ácido. Reportagem do jornal relembra que, quando criado, em 2008, durante a gestão do ministro Gilmar Mendes, o mutirão envolvia cerca de quatro pessoas: um juiz auxiliar, dois técnicos e, eventualmente, um conselheiro. Para baratear os custos e evitar um trem da alegria, o CNJ convocava juízes e servidores do Judiciário dos estados em que haveria mutirão. Depois de fazerem as inspeções, os juízes auxiliares e servidores do CNJ voltavam a Brasília e deixavam servidores locais encarregados de prosseguir o trabalho. Com isso, economizavam em diárias e passagens. 


Gastos excessivos
De acordo com o Estadão, em apenas oito meses o CNJ aumentou em 60% as despesas com passagens e ampliou a listagem de gastos com festas e homenagens, como coquetéis, almoços e posses. Os "convescotes", palavra usada por um conselheiro e por um servidor, criaram despesas superiores a R$ 685 mil neste ano, mais de cinco vezes o que o Supremo Tribunal Federal gastou no mesmo período com a mesma rubrica. 


Custo do controle
O Conselho Nacional de Justiça informou ao Estadão, por sua assessoria, que "se empenha na redução de despesas", mas admitiu que os gastos com viagens e diárias cresceram. Entretanto, argumentou que essas despesas são inevitáveis e necessárias para o funcionamento do órgão. "Para que toda essa atuação seja efetiva e eficaz, é inevitável que integrantes do conselho se desloquem, com frequência, da sede do conselho, em Brasília, ou de seus domicílios legais, para as localidades onde se concretizam os programas e eventos", informou a assessoria. 


Maria da Penha
Na próxima quinta-feira (22/9), a Lei Maria da Penha, que trata da violência praticada contra a mulher no ambiente familiar, completa cinco anos de existência. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o número de processos de mulheres contra a violência doméstica aumentou 150% entre 2006 e 2011, segundo noticiado no site Terra. De lá para cá foram mais de 110 mil processos, que condenaram quase 12 mil homens agressores.


Folhaleaks investiga
A Folha lança neste domingo o programa Folhaleaks, um canal na Folha.com (folha.com/folhaleaks) para receber informações e documentos que possam merecer uma investigação jornalística. Trata-se de uma ferramenta que permitirá ao leitor enviar sugestões, informações e documentos inéditos capazes de gerar reportagens investigativas elaboradas pela equipe do jornal. O internauta poderá fazer isso de forma anônima --o jornal preservará o anonimato das fontes que não queiram se identificar, procedimento autorizado pela Constituição brasileira quando necessário para garantir o direito à informação.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2011, 11h12

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