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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O Superior Tribunal de Justiça anulou todas as provas obtidas pela operação da Polícia Federal que investigou os negócios do empresário Fernando Sarney e outros familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A decisão da 6ª Turma do STJ foi unânime e devolve as investigações à estaca zero. Escutas telefônicas, extratos bancários e documentos fiscais obtidos pela PF não poderão ser usados para processar ninguém, de acordo com a decisão. Os ministros do STJ entenderam que os grampos que originaram as quebras de sigilo foram ilegais. A notícia foi dada pela Folha de S.Paulo e pelo jornal O Globo.


Video incluso
A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu na noite desta sexta (16/9) ouvir o Ministério Público Eleitoral sobre o requerimento do DEM para que seja incluído no processo de registro do PSD um vídeo mostrando a suposta troca de assinaturas em apoio à criação do partido por cestas básicas. O caso foi revelado por reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na quinta-feira. A informação é do Estadão e de O Globo.


Prazo apertado
A ministra do TSE também pediu parecer sobre um pedido do PTB para que sejam anuladas decisões de dez Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) favoráveis ao registro do PSD. Com isso, está cada vez mais apertado o prazo para aprovação do partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Faltam três semanas para a data limite para o partido disputar as eleições de 2012, segundo Estadão e O Globo.


Operação Voucher
O Ministério Público Federal no Amapá fez uma nova denúncia contra 21 suspeitos de desvios de recursos do Ministério do Turismo. Desta vez, as ações são por improbidade administrativa. A procuradoria pede que eles devolvam os valores supostamente desviados. Investigação da Polícia Federal aponta que R$ 4 milhões teriam sido desviados de convênios do Ministério do Turismo, segundo noticiado na Folha de S.Paulo.


Carlos Lamarca
Segundo a Folha, 40 anos após a morte de Carlos Lamarca, sua família ainda luta na Justiça para provar que um dos mais importantes militares a aderir à luta armada contra a ditadura não foi um desertor. Em junho de 2007, a Comissão da Anistia do Ministério da Justiça deu a Lamarca a patente de coronel e à sua viúva, Maria Pavan, o direito de ganhar R$ 12,1 mil mensais e R$ 902,7 mil de indenização. Mas, em outubro daquele ano, a Justiça Federal ordenou a suspensão da promoção e dos pagamentos.


Duplamente qualificado
O Globo noticia a prisão dos quatro policiais militates envolvidos na morte do menino Juan Moraes, decretada na tarde desta sexta-feira. Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pela 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (RJ). Isaias Souza do Carmo, Edilberto Barros do Nascimento e Ubirani Soares e Rubens da Silva foram denunciados pelo Ministério Público na quinta-feira (15/9) por dois homicídios duplamente qualificados e duas tentativas de homicídio duplamente qualificado.


Sem rodeios
A Promotoria de Guararema, na Região Metropolitana de São Paulo, obteve, nesta sexta-feira, decisão que proíbe o uso de objetos que causam maus tratos nos animais em rodeios, nas festas "Guararema Fest Show" e "Rodeio do Bairro Parateí". A ação civil pública foi proposta pelo promotor Fábio Brambilla, no último dia 6, e aceita pela juíza Vanessa Christie Enande, no dia 8. A Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça, mas o desembargador Renato Nalini indeferiu o pedido e manteve a liminar. A notícia é do Estadão.


Repasse de recursos
A ex-governadora do Pará Ana Júlia Carepa (PT) foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado pelo repasse de recursos a prefeituras na campanha de 2010, quando tentava a reeleição, segundo noticiado na Folha de S. Paulo. O Ministério Público, a decisão pode tornar Carepa "ficha suja" e deixá-la inelegível por oito anos. Sete juízes decidiram anteontem condenar a ex-governadora e seu vice, Anivaldo Vale (PR), atual vice-prefeito de Belém, a pagar multa de R$ 100 mil em conjunto.


Bispo agradece
Se depender do novo modelo de designação de juízes para a 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, a denúncia contra o bispo Edir Macedo e a cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus vai mofar na gaveta. A 2.ª Vara vive etapa de instabilidade, sem juiz permanente em seus quadros, segundo informações do Estadão. No início do mês, o magistrado Márcio Ferro Catapani, o substituto que praticamente sozinho cuidava de todas as demandas, viajou para a Itália, em licença autorizada. A partir daí, a presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) adotou o sistema do "juiz de passagem" - o magistrado não esquenta a cadeira porque nela não fica mais que dois dias, o que torna inviável dar conta de uma demanda como a da Universal.


A juiza
A coluna de Walter Ceneviva, no Cotidiano do Jornal Folha de S. Paulo falou teve como tema o julgamento do caso da juíza Patricia Acioli “a presunção constitucional de inocência impede qualquer estudioso do direito de considerar culpado alguém que não foi submetido a julgamento…”


Inabilitação anulada
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou ontem sentença que obriga a Venezuela a anular a inabilitação política do oposicionista e pré-candidato a presidente Leopoldo López. O país reconhece a CIDH, corte independente ligada à Organização dos Estados Americanos, mas vários porta-vozes do governo e do Poder Judiciário afirmaram nos últimos dias que a decisão não é vinculante. A informação saiu na Folha de S. Paulo e no Estadão.


Fraude Contábil
O funcionário Kweku Adoboli, detido em Londres, foi acusado por operações fraudulentas milionárias no banco suíço UBS, anunciou ontem a polícia britânica. A porta-voz da polícia de Londres afirmou que Adoboli, de 31 anos, foi acusado de "abuso de posição e fraude contábil". A prisão preventiva deve durar pelo menos até o dia 22, quando ele poderá pedir fiança para conseguir a liberdade. A notícia é do Estadão.


Dica do promotor
De acordo com a Folha, um promotor em São Paulo aconselhou, em manifestação judicial, um policial a melhorar sua mira para matar ladrões. "Bandido que dá tiro para matar tem que tomar tiro para morrer. Lamento, todavia, que tenha sido apenas um dos rapinantes enviado para o inferno. Fica aqui o conselho para Marcos Antônio: melhore sua mira..." O texto é do promotor Rogério Leão Zagallo, do 5° Tribunal do Júri de São Paulo. Foi escrito numa manifestação na qual pediu, em março deste ano, o arquivamento do inquérito que investigava as circunstâncias em que o policial civil Marcos Antônio Teixeira Marins havia matado um homem que, ao lado de um comparsa, teria tentado roubar o carro que dirigia. 


Festival da Maconha
Segundo notícia da Folha de S.Paulo e do Estadão, após terem as aulas suspensas nesta sexta por decisão da reitoria para evitar a "festa da maconha", estudantes da PUC (Pontíficia Universidade Católica) improvisaram uma manifestação em frente à universidade, em Perdizes (zona oeste de SP). Mas, dos 6 mil participantes confirmados no evento, anunciado via Facebook, apenas cerca de 50 compareceram, segundo a Polícia Militar, e o protesto acabou se tornando uma festa com direito a reggae e cerveja.


Presídio lotado
A Justiça solicitou providências das promotorias cível e criminal sobre a superlotação dos presídios de Serra Azul (SP). Segundo a Folha, a juíza Isabel Bezerra dos Santos, corregedora dos presídios, solicitou a apuração de eventual improbidade administrativa nos locais. 

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2011, 11h53

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