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NOTAS CURTAS

Deputado quer ICMS zero para blindar carro de juízes

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Em tempos em que debates acalorados em relação à segurança dos juízes, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) tem a solução para o impasse: a isenção de ICMS para mercadorias e serviços destinados à blindagem de veículos de juízes, integrantes do Ministério Público, policiais civis e militares ou qualquer pessoa. O projeto de lei já foi, inclusive, enviado ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. A única premissa para que alguém se beneficie da tributação zero é estar, de fato, ameaçada.

Tchau, processos
O Santader desistiu de 401 recursos seus que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho. Em comunicado oficial, o banco contou que a iniciativa procura aliviar a sobrecarga do colegiado e é parte de seu compromisso de reduzir o passivo trabalhista. Hoje, 1324 processos que estão no TST contam com o nome da instituição como parte.

Sigilo zero
Uma das mais recentes bandeiras da Ordem dos Advogados do Brasil não está na advocacia, mas sim no combate à corrupção. Agora, o presidente Ophir Cavalcante, presidente da entidade, garantiu que vai levar ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende acabar com o sigilo bancário e fiscal dos políticos.

Pressão online
A OAB lançou o Observatório da Corrupção, projeto suprapartidário que segue na esteira do projeto de lei. "O Observatório da Corrupção será um instrumento para que a sociedade exerça seu insistente interesse no rápido julgamento de casos de corrupção, acompanhando os andamentos e pleiteando os julgamentos em todas as instâncias", diz texto assinado por Ophir Cavalcante na apresentação do site da iniciativa.

Segundo álbum
Já consagrado no circuito do choro, Antônio Carlos Bigonha chega com um novo álbum, o Urubupeba, com arranjos e regências de treze composições inéditas de autoria do maestro Dori Caymmi. O lançamento do disco aconteceu no Clube do Choro. Além de compositor e pianista, Bigonha é procurador da República. É dele também Azulejando, de 2004.

Calculadora da pena
No site do CNJ, familiares de presos poderão saber, com exatidão, quanto tempo ainda falta pra pena chegar ao fim. A calculadora de execução penal diz quanto tempo ainda resta pra progressão do regime, por exemplo, com base em dados fornecidos pelo internauta, como data de início do cumprimento da pena. Hoje, o Brasil tem uma população carcerária de mais ou menos 500 mil pessoas.

Memória do TJ-PE
Está marcado para as 17 horas desta terça-feira (20/9) o lançamento do livro Discurso da Toga, organizada pelos desembargadores Jones Figueiredo e José Fernandes de Lemos. A cerimônia acontece no Salão Nobre do Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Desde 1891
Dia 30 de setembro é aniversário de 120 anos do Tribunal de Justiça do Paraná. A data será comemorada com sessão solene, às 13h30, com as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e de Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, e com uma visita às instalações do Museu Judiciário. Haverá coquetel ao final.

Uma chance em 20 mil
No site de relacionamentos Facebook, a página do Superior Tribunal de Justiça atingiu os mais de 20 mil seguidores. Para comemorar a marca, o órgão sorteia, em 26 de setembro, uma segunda-feira, o livro O Poder da Lei versus a Lei do Poder: a Relativização da Lei Tributária, escrito pelo juiz federal Hélio Silvio Ourém Campos. Pra participar é só seguir a página e se inscrever na promoção.

Pão e patê
Entra em vigor em outubro a Lei 14.536, do estado de São Paulo, que manda que restaurantes, lanchonetes e bares informam aos seus clientes quanto custa o couvert oferecido pela casa. Apesar do rebuliço que causou, a regra não traz grandes novidades, conta o Marco Antonio Araujo Junior, que é especialista em Direito do Consumidor. “Se oferecido o couvert sem o prévio esclarecimento do valor e a concordância do cliente, inexiste obrigação de pagamento”, alerta, lembrando que tudo que é oferecido sem solicitação do cliente pode ser entendido como amostra grátis.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2011, 8h42

Comentários de leitores

5 comentários

Boa proposta

Flávio (Funcionário público)

Claro que os magistrados tem que ter carro blindado, ainda mais nessa situação em que vivemos. Os bandidos é que estão mandado em nossas vidas. E para magistrados que atuem em varas criminais principalmente. Voces viram o que aconteceu no Rio de Janeiro.

Apresento minha proposta

Flávio Souza (Outros)

Deputado, faça um adendo a sua proposição, no sentido de que TODAS as pessoas que denunciam políticos, magistrados, promotores, policiais e mulheres perseguidas por seus maridos tb tenham direito ao benefício, caso queiram.

Proposta depravada!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O Capez com essa famaliá proposta já perdeu o voto de muita gente, principalmente o cidadão, contribuinte e jurisdicionado consciente, que cada vez mais se depara com projetos desse naipe.

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