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Direitos trabalhistas

Funcionários de embaixadas recorrem a Hillary Clinton

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Frustrados em todas as tentativas para abrirem um canal de negociação com o governo brasileiro — em maio e no início de setembro eles remeteram duas cartas diretas à presidente Dilma Rousseff sem maiores resultados — os empregados brasileiros em representações diplomáticas do Brasil nos Estados Unidos resolveram se queixar a Hillary Clinton, a secretária de Estado dos Estados Unidos.

Nesta quinta-feira (15/9), de 12 representações diplomáticas brasileiras nos Estados Unidos, uma mesma carta (versão em português e inglês) foi postada para a secretária Hillary na qual, a pretexto de pedirem orientação “quanto aos fóruns jurídicos adequados para resolver estas questões trabalhistas”, estes trabalhadores acabam relacionando um rol considerável de queixas do governo brasileiro. Cartas semelhantes serão endereçadas também a autoridades de outros países e organizações internacionais, como a OIT.

Na correspondência à Hillary, estes trabalhadores — em maio eles eram 240 e hoje são mais de mil em pelo menos oito países — queixam-se dos salários que não sofrem aumento há décadas, da falta de Previdência Social que os ampare, da carga excessiva de trabalho e do que eles chamam de “limbo jurídico”, pois dizem não serem regidos nem pela CLT brasileira, nem pela legislação trabalhista dos países onde residem e exercem suas funções.

Na questão salarial, por exemplo, alegam que “o salário-base de empregados recrutados localmente pelo governo brasileiro está muito abaixo dos valores vigentes no mercado, não sendo reajustado de acordo o custo de vida local. Dados fornecidos pelo Departamento de Trabalho americano estipulam que o salário inicial de um assistente administrativo na região de Washington, DC, seria de US$4. 020. Na capital americana, a Embaixada do Brasil e o Consulado-Geral pagam a um assistente administrativo recém contratado o salário inicial de US$2.200”.

Quanto à previdência social, dizem que pela legislação dos EUA, “os funcionários das missões e organizações estrangeiras não podem pagar a contribuição referente a seus funcionários à Previdência Social americana. O cidadão brasileiro contratado local contribui para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Brasil. No entanto funcionários cidadãos de terceiros países ficam sem poder se aposentar, e os americanos têm de realizar inclusive as contribuições patronais para ter direito à aposentadoria”.

Acusam o governo brasileiro, porém, de não pagar a Previdência Social como deveria. Segundo dizem, “o Ministério (das Relações Exteriores) não regulariza a sua contribuição junto à previdência brasileira. Recentemente, e somente depois de inúmeros apelos dos funcionários locais e interferências da mídia brasileira, o MRE regularizou a situação de alguns cidadãos brasileiros que há anos requeriam aposentadoria”.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2011, 20h25

Comentários de leitores

1 comentário

Tem solução

Flávio Souza (Outros)

Outrora já manifestei aqui neste site no sentido de que a OIT deva participar das discussões, pois não é justo que trabalhadores fiquem no limbo. Encontra-se soluções para conflitos armados, para combate a fome e miséria, mas será que não é possível encontrar solução para essa questão trabalhista?.

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