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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que se manterá no cargo mesmo que ocorra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que limita o poder do Conselho Nacional de Justiça. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2010 e agora está sob apreciação da Câmara. Segundo o texto, os próprios tribunais serão responsáveis por julgar a perda de cargo dos magistrados. Hoje é o Conselho que cuida desses processos. Apesar de ressalvar que não pediria demissão do cargo, a ministra criticou duramente a PEC. "Esvazia o trabalho do Conselho Nacional de Justiça."


Honorários limitados
Depois de ajuizar aproximadamente 19 mil ações para revisão de benefícios previdenciários na Justiça Federal de São Paulo no período de três anos, o escritório G. Carvalho Sociedade de Advogados e a empresa Aposentadoria S.A. foram impedidos por uma liminar de fazer publicidade para angariar clientes e firmar contratos considerados abusivos com aposentados, informa o jornal Valor Econômico. A multa estabelecida por reincidência para cada anúncio veiculado ou contrato abusivo será de R$ 50 mil. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Mensalão do DEM
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu denúncia contra o ex-procurador-geral do Distrito Federal Leonardo Bandarra e a promotora Deborah Guerner, entre outros acusados de participação no mensalão do DEM de Brasília. Contra ambos pesam as acusações de violação de sigilo profissional, concussão e formação de quadrilha. A denúncia foi acolhida por unanimidade, excetuando-se o caso de Bandarra, em que isso ocorreu por maioria de votos. As informações estão nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.


De dois a quatro anos
Já o jornal Correio Braziliense conta que Durval Barbosa Rodrigues vai responder a uma ação penal perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal por supostamente ter feito sexo ou mantido algum tipo de relação íntima com a mulher dele, Kelly Melchior Barbosa Rodrigues, na presença de duas crianças. O juiz Sebastião Coelho da Silva, da 6ª Vara Criminal de Brasília, recebeu denúncia do Ministério Público do Distrito Federal por crime de “satisfação de lascívia mediante presença de menor” e abriu processo para que o casal seja julgado por pedofilia. Penal Brasileiro.


É imparcial
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, por votação unânime, o Tribunal de Justiça de São Paulo rechaçou estratégia do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas estadual, que pretendia afastar de seu caminho a juíza do caso Alstom, Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, a quem atribui parcialidade. Alvo de investigação da Promotoria de Defesa do Patrimônio, Marinho é suspeito de ter recebido propinas da multinacional francesa para garantir contratos com estatais do governo paulista, nos anos 1990.


Legislação própria
Reportagem do jornal Valor Econômico conta que o crescimento da internet e da quantidade de obras disponíveis na web trouxeram à tona uma necessidade, segundo especialistas em direitos autorais: a lei sobre o assunto precisava ser revista para se adequar à nova realidade. Mas além dessa legislação específica, que tramita no governo desde o ano passado, o assunto também deve ser tratado no marco civil da internet, defendem representantes do setor de entretenimento.


Desistência de recursos
Como informa o jornal DCI, o Santander formalizou a desistência de 401 recursos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho que têm o banco como parte. Segundo comunicado assinado pelo vice-presidente e pelo superintendente-executivo da instituição, a iniciativa busca aliviar a sobrecarga do TST e é parte de um compromisso assumido pelo banco para a redução de seu passivo trabalhista. Os processos tratam de matérias diversas, mas simples, com jurisprudência já firmada pelo tribunal.


Caso Highlanders
O jornal O Estado de S. Paulo noticia que o soldado da Polícia Militar de São Paulo, Ronaldo dos Reis Santos, apontado como integrante do grupo de extermínio conhecido como "Os Highlanders", foi condenado a 28 anos de prisão. Ele foi condenado pelo duplo homicídio de Roberth Sandro Campos Gomes, de 19 anos, o Maranhão, e de Roberto Aparecido Ferreira, de 20 anos, o Bebê. As vítimas foram detidas por um grupo de PMs na região do Capão Redondo, zona sul da capital paulista, na madrugada de 6 de maio de 2008.


Ação regressiva
A Justiça de Porto Alegre garantiu mais uma vitória da União em ação regressiva acidentária. A Indugrãos Industrial e Comercial de Grãos deverá devolver R$ 395 mil ao INSS, valor pago pelo órgão a título de pensão por morte de um trabalhador. A Justiça entendeu que o acidente ocorreu por negligência da empresa. A notícia está no jornal DCI.


Tempo hábil
Um parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral coloca em risco a criação do Partido Social Democrático (PSD) em tempo hábil de a sigla concorrer às eleições municipais de 2012. Na manifestação protocolada na corte, a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, sugere que a legenda não receba o registro legal, caso o TSE não autorize novas diligências para que o Ministério Público Eleitoral investigue denúncias de fraudes na coleta de assinaturas do partido, informa o jornal Correio Braziliense.


OPINIÃO
Mais juízes?
Artigo publicado na coluna “Notas & Informações”, do jornal O Estado de S. Paulo, fala sobre os pedidos de novos magistrados no Judiciário. “Pode não fazer sentido a reivindicação de mais ministros e desembargadores, uma vez que a previsão é de queda do número de ações nos escalões intermediários da magistratura. O mais sensato é esperar que as inovações da EC 45 comecem a dar resultados e, a partir daí, avaliar melhor as reais necessidades de ampliar a segunda e a terceira instâncias da Justiça Federal”, diz o jornal.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2011, 10h50

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